Capítulo II

Rastreio e problematização do património,  experiência patrimonial e imaginário simbólico ;

 

         1.             Introdução

 

                2.             Possibilidades de construção de uma cartografia das                                                                enunciações envolvendo o património e suas "formas de expressão";

                2.1.1        Génese etimológica e percursos da expressão património;

                2.1.2        A noção de propriedade; vizinhanças;

               

                3.             As definições de "património", começando pelas mais                                            estabilizadas;

                3.1           A urgência de problematizar a questão patrimonial — modos   de                           questionamento;

                3.2           A produção do juízo como primeiro elemento questionável;

               

                4.             Sobre o inventário, as modalidades e campos de inventariação;

                4.1           Casos concretos de experiências diferentes: os patrimónios da Igreja                    Espanhola e Portuguesa;

 

                5.             Experiência patrimonial — imaginário e objectos simbólicos;

                5.1           O Imaginário Simbólico;

                5.2           A Dinâmica Simbólica na estática geral — funções de                                               estabilização;

 

                6.             Conclusão;

 

 

 

        

 

1.      IntroduçãoErro! Marcador não definido.

 

 

Após a caracterização da generalidade dos problemas metodológicos de produção e de leitura que este trabalho encontra[i] passamos, neste capítulo, a uma fase mais específica que tenta abrir, por duas vias essenciais, o caminho para a análise e abordagens possíveis à experiência patrimonial. Assim:

— Uma primeira via tenta detectar os modos possíveis de problematização do património, o mesmo é dizer, os modos de questionamento e definição do que aqui se busca — a experiência patrimonial.

— Uma segunda via trabalha a detecção e caracterização do modo como o simbólico se funcionaliza socialmente, e até que ponto se constitui como imaginário totalizante. São observadas algumas manifestações exemplares pelo modo como operacionalizam  a sua acção sob o vector do mais alto rendimento simbólico. No espaço de um imaginário simbólico cada vez mais reificado é dada especial atenção ao tecido institucional, em particular no seu modo de segmentar e  aparelhar campos simbólicos em determinados contextos.

 

 

 

 

 

2.      Possibilidades de construção de uma cartografia das enunciações envolvendo o património e suas "formas de expressão"Erro! Marcador não definido.;

 

 

"Pour que s'accomplisse le lent travail d'émancipation à l'égard des traditions, il faut que le passé devienne notre passé.: c'est uniquement au prix de cette appropriation qu'il peut cesser d'apparaître comme une détermination par essence hostile à la revendication démocratique de la liberté."                         

"La question de l'éthique", Homo Aestheticus, Ferry, Luc, ed. Grasset, Paris, 1990, p.344.

 

 

 

Assumindo o património enquanto experiência global  que atravessa outros campos é necessário, de início, ter em conta os domínios da sua expressão;  o modo como estes se estratificam e modalizam a vários níveis, podendo começar pelo da língua ao nível da frase. O discurso que se assim se constitui, pode ser analisado enquanto re-presentativo — presença feita discurso — do real e do simbólico que pretendemos abordar.

De algum modo, pensar o património pode eventualmente parecer  absurdo num contexto onde este se encontra ainda por definir, onde a sua observação no seio das práticas quotidianas emerge, essencialmente, por entre esquemas de valoração simbólica adentro dos diversos campos que cruza. O problema passa igualmente pelas diversas formas de apropriação do passado, de que fala Ferry na citação acima, que deve orientar a reflexão acerca da sua capacidade determinista, acerca dos contextos motores da apropriação, acerca das diversas formas sofisticadas, simples, fetichistas, mercantilistas, que revestem as práticas mais globais em que se inserem.

É na observação transversal de diversas abordagens — da económica à estética, passando pela histórica, acabando por se plasmarem todas na grande e menos nítida abordagem em termos de "cultura" — que se observa a dispersão que a contemporaneidade sente como força atomizante e, ao mesmo tempo, geradora de contra-forças integradoras, das quais suspeitamos ser o património um dos seus vectores. Esta dispersão começa por ser manifesta na pluralidade de formas e sentidos que assume a expressão património na contemporaneidade, variando de sentido conforme o contexto, mesmo ao nível da morfologia da língua.

 

Aceitando as modalizações de sentido e as formas de representação que o património assume, variando com o contexto que o enuncia e constitui, pode entender-se a dificuldade do seu questionamento. Por um lado, a Modernidade cindiu o mundo material e o dos conhecimentos em fatias pouco comunicantes, em saberes quasi-autónomos e aparentemente fechados, suportados por sistemas abstractos de referência entre os quais, por exemplo, Anthony Giddens destaca os sistemas de "garantias simbólicas" e os "sistemas periciais"[ii]. Estes saberes  estão "distribuídos" por esses espaços que pouco se tocam/se-deixam-tocar. Em termos de rigor, e neste contexto, assim se justifica que a expressão "património" só faça sentido  quando se refere a uma área patrimonial específica que seja referenciada como, por exemplo, o património paisagístico, o arquitectónico, o linguístico, etc.[iii] Mas, por outro lado, especialmente quando se observam relações de poder e de troca,  a Modernidade apresenta em paralelo, uma lógica económica de contaminação e conversão, característica do capitalismo, que faz com que tudo possa vir a equivaler-se. É este paralelismo, passível de ser observado também ao nível da expressão, que complexifica e torna qualquer definição mais difícil. Por isto, as mesmas regras que nos levam a definir com precisão a área patrimonial a que nos referimos em qualquer enunciado, obrigam-nos igualmente a precisar ou ter muito cuidado no emprego de certas expressões. Embora correntes no discurso do senso comum[iv], no discurso político ou mesmo no dos media,  neste contexto de precisão estas expressões perdem todo o sentido, como por exemplo, "o património" por si só ou, o "património cultural", ou "o património institucional...".

Estas formas de expressão  ocorrem em áreas e sobre suportes propícios à contaminação valorativa e ao exorbitar do espaço que as contém. É neste caldo (do simbólico) que ocorrem fusões valorizantes por entre a fertilidade ambígua das expressões, que só com o tempo se acabam por cristalizar em objectos ou imagens que as representam.

 

 

 

2.1.1 Génese etimológica e percursos da expressão património Erro! Marcador não definido. ;

 

Sendo uma expressão antiga, percebe-se que tenha vindo pela história a assumir sentidos diferentes no tempo, para lá da complexidade de matizes que hoje congrega, e de que é também alvo este estudo. Patrimonium, o termo romano, dizia respeito à legitimidade familiar envolvida na herança, em particular sobre os seus direitos de propriedade/posse. A expressão define, na origem, a relação particular entre o grupo, juridicamente definido, e os bens materiais concretos que se agrupam sob o nome de património.  De certo modo, a relação primordial é sempre uma relação de posse, concretizada na propriedade de objectos materiais e imateriais, que hoje mais se actualiza no que essa relação tem de simbólico e transcendente. Esta nova dimensão do termo não tem mais de duzentos anos e, só recentemente se difundiu, até em termos semânticos, por todo o tipo de campos que dela se apropriaram — património cultural, património ecológico, património genético, —  de uma maneira que André Chastel apelida uma "métaphore saisissante", que se expande assumindo um valor afectivo "plus marquée pour désigner certaines conditions fondamentales de l'existence nationale, voire de l'existence humaine. Cette évolution ne fait peut-être que traduire le trouble de la conscience collective face à des menaces, plus ou moins précises et plus ou moins obscures, pour son intégrité."[v]

O facto é que a origem da expressão que hoje se veicula se formou em França no seio de circunstâncias bem dramáticas pós-revolução. Todo o tipo de degradação e profanações iconoclastas de grupos de gente animada de furor libertário, vieram dar origem ao emprego, pela primeira vez, da expressão vandalismo, pelo abade Gregório, que denunciava como contra-revolucionários tais atentados contra a integridade do património.[vi] É assim que o sentido da expressão que envolve os bens fundamentais inalienáveis da comunidade, se estende às obras de arte, tanto pelos valores tradicionais que estas transportam, como e especialmente por esta nova ideia de bem comum, de riqueza moral e aglutinante de toda a nação.

Já o modo como a expressão evoluíu nos países anglo-saxónicos, a partir de Inglaterra, denuncia uma diferença genealógica, especialmente relacionada com a especificidade dos problemas e práticas específicas dos ingleses relativamente àquilo que normalmente designam por Heritage[vii]. A verdade é que, relativamente à deslocação etimológica da expressão, estamos em Portugal afectos à esfera francófona, até mesmo nas terminologias, apesar de, por vezes nos depararmos com alguns cruzamentos (raros), em especial aqueles que nos chegam do Brasil, na assimilação das expressões americanas aportuguesadas, e depois transpostas para Portugal pela força dos media.

 

Que matérias são afinal abarcadas e geridas por esta forma de expressão — "património" — admitindo-se que a sua produção é resultante de uma determinada experiência? Se entendermos a experiência como a síntese de vontades, actos, sensações e relações envolvendo sujeitos, objectos, media e campos de acção, até que ponto esta expressão resultante e re-presentante, não de uma mas de experiências diversas, con-funde no seu emprego e enunciação, experiências de características muito diversas e por vezes, até inconciliáveis?

 

A resposta a estas questões é um ponto de referência que não iremos abandonar ao longo de todo o trabalho. Embora esta inquietude passe essencialmente pelo campo simbólico em geral e pelo da linguagem, em particular, esta demanda de sentidos e formas da sua criação e gestão é para nós suficientemente importante para se manter activa durante todos os capítulos deste trabalho. A linguagem é, afinal, o ente de mediação revelador dos índices guia da nossa exploração e reflexão; uma referência por opção reflectida mas que nem por isso deixamos que abafe a respiração às ideias, conceitos e observações localizadas que se possam sentir menos à vontade frente ao espelho meta-discursivo que o tratamento morfo-linguístico pode implicar.

 

 

 

2.1.2 A noção de propriedade — vizinhançasErro! Marcador não definido.;

 

Pela relação etimológica que a expressão património mantém ainda com propriedade, será interessante observarmos alguns cruzamentos e invasões semânticas que se registam entre ambas as expressões.

Ao contrário da expressão património, propriedade não evidencia grandes mudanças com o decorrer do tempo. O substantivo propriedade deriva do adjectivo latino proprius, e significa "que é de um indivíduo específico ou de um objecto específico, sendo apenas seu, típico de."[viii] Este objecto que pertence a alguém de modo exclusivo deve ser percebido na amplitude do conceito de propriedade, englobando a posse, implicando o poder sobre a coisa, independentemente da legitimidade de o fazer, e a propriedade, inscrita no direito de possuir a coisa. Daqui que a propriedade se defina como a relação estabelecida entre o sujeito "A" e o objecto "X" quando A dispõe livremente de X, e essa faculdade lhe é socialmente reconhecida como exclusiva. O aspecto essencial da relação passa por essa exclusividade reconhecida de A dispôr e decidir relativamente a X. Uma exclusividade fundamentada precisamente na exclusão de potenciais candidatos ao usofruto do objecto. Esta é, com algum rigôr, a definição de propriedade privada conhecida no Ocidente. Mas o que nos interessa é a propriedade pública, que afinal mais não é que a propriedade privada tornada colectiva — propriedade privada da colectividade — igualmente assente em alguma exclusão. Percebe-se aqui como esta noção se aproxima da de património, na sua constituição identitária de propriedade do que é próprio/típico.

Na propriedade pública, o sujeito da relação pode ser o Universo Y1 ou o sistema social no seu conjunto, conceptualmente diferente da soma dos sujeitos singulares que o compõem. Dentro deste universo, todo o sujeito singular está, como tal e em rigôr, excluído da relação[ix]. Portanto, o objecto de propriedade pública, só se pode constituir como objecto de propriedade privada de um sujeito colectivo, excluído qualquer sujeito individual. Por outro lado, o universo Y1, contrapõe-se a outros universos Y (Y2,Y3,Y4...) relativamente aos quais se mantém válido o princípio de exclusão.[x] De qualquer modo, os termos privado e público não atingem a precisão aqui necessária e a sua relatividade exige que se especifique o universo a que se faz referência: por exemplo,  privado-individual, privado-grupo, público-colectividade, público-Estado, etc. Uma precisão necessária devido à conotação/contaminação acima referida e que pode paralisar a análise e a problematização do campo, se não tiver em conta a genealogia arqueológica da constituição das expressões.

Nesta relação de propriedade, identifica-se ainda uma relação de poder, no modo como o proprietário é passível do exercício das suas capacidades exclusivas de imposição da sua vontade[xi]. Novamente aqui se descortinam contaminações semânticas no modo como o património, entre outras funções sociais, se constitui como fonte de poder do seu proprietário. Uma fonte de poder que se cruza com sentidos modernos e antigos, já que a História nos mostra nas civilizações mais antigas do "crescente fértil" (Egipto, Síria, Mesopotâmia) uma forma de propriedade colectiva em que a terra pertence ao grupo social no seu todo, e em que a propriedade privada é reservada apenas aos utensílios que o homem fabrica por si mesmo. Mais para trás ainda, no homem primitivo, é mesmo possível encontrar um vínculo místico entre pessoa e objecto[xii].

Enquanto parte integrante do grupo social e de cada indivíduo, a Propriedade é algo sagrado; isto explica a lentidão com que, no mundo antigo, se chega à plena reificação da coisa possuída e, paralelamente, à formulação mais próxima da contemporânea, do direito de propriedade. "O aperfeiçoamento da instituição da propriedade privada individual acompanha geralmente o progresso civil dos povos antigos e a transição irreversível da comunidade política de tipo gentílico à comunidade política territorial: o Estado tende a privilegiar juridicamente os indivíduos singulares, em desvantagem dos grupos gentílicos. Ao mesmo tempo, dá origem a formas ingentes de propriedade pública."[xiii]

 

Acreditamos ser possível sondar e reconstituir a estrutura de relações que no tempo se foi conglomerando e entretecendo para vir a produzir hoje o quotidiano e a polarização de relações entre sujeitos, objectos e instituições que nos governam. O modo como evolui a dinâmica destas relações, pode ser determinado, por exemplo, pelos diferentes modos de constituição e defesa da propriedade pública, desde a Modernidade até aos dias de hoje. Para tal, é necessário ir além do indagar sobre as formas de enunciação que aqui iniciámos, pois acreditamos que a construção do seu sentido se produz essencialmente no tempo, a partir de práticas sociais e institucionais que é necessário observar e analisar. Começamos por reunir algumas definições estabilizadas de património, e ver que sentidos delas se depreendem, que práticas postulam, e qual o nível de concordância entre estas definições.

 

 

 

 

 

3.      As definições de "património", começando pelas mais estabilizadasErro! Marcador não definido.;

 

 

Para trabalharmos por sobre o património, pelo menos enquanto experiência estabilizada, dentro e nas periferias do campo, é necessário que o consigamos observar; pelo menos na sua operacionalidade experiencial e conceptual. Como tanto as experiências estabilizadas (do património) como os objectos (na sua fisicalidade) enquanto agentes de mediação dessas experiências, não são apresentáveis neste texto, mas apenas representáveis, seria conveniente iniciarmos este capítulo pelas representações mais estabilizadas daquilo sobre o que queremos trabalhar. De todas as representações, seleccionamos as mais definitórias e globais, como o são as dos organismos internacionais de defesa do património — UNESCO — e respectivas cartas, assim como as dos especialistas e teóricos da área/campo que mais se debruçaram, teorizaram sobre o assunto.

Assim, reunimos a seguir alguns extractos definidores — no que se podem entender como as definições mais estabilizadas — da noção de Património. Estas vão dos textos normativos às definições mais teóricas, e são reunidas de modo a, num breve relance, deixar encontrar concordâncias e contrastes, assim como e especialmente, permitir problematizar o património assim definido.

Podemos sempre assinalar a limitação deste corpus, mas acreditamos ser representativo das diversas abordagens e olhares que cruzam o campo do património, nas suas diversas formas de manifestação.[xiv] Isto acontece porque concluímos apenas nestas manifestações definitórias ser possível encontrar a síntese das representações  daquilo que tentamos questionar.

 

 

 

1.

Convenção de Haia — Protecção dos bens culturais em caso de conflito armado — UNESCO, 14 de Maio de 1954-

 

Artigo primeiro. Definição de bens culturais

Para a presente Convenção, são considerados como bens culturais, seja qual for a sua origem ou propriedade:

a) Os bens, móveis ou imóveis, que representem uma grande importância para o património cultural dos povos, tais como os monumentos de arquitectura, arte ou história, religiosos ou laicos, os sítios arqueológicos, os conjuntos de construções, que enquanto tais apresentem um interesse histórico ou artístico, as obras de arte, os manuscritos, livros e outros objectos de interesse artístico, histórico ou arqueológico assim como as colecções científicas e as colecções importantes de livros, de arquivos ou de reproduções de bens acima definidos;

b) Os edifícios cujo destino principal e efectivo seja o de conservar ou expôr os bens culturais móveis definidos em a) tais como os museus, as grandes bibliotecas, os depósitos arquivisticos, assim como os refúgios destinados a abrigar, em caso de conflito armado, os bens culturais móveis definidos em a);

c) Os centros que compreendem um número considerável de bens culturais que são definidos nas alíneas a) e b), ditos "centros monumentais".

 

 

 

2.

Carta de Veneza

 

Conservação e restauro dos monumentos e dos sítios - 31 de Maio de 1964

(...)Definições

Artigo primeiro

A noção de monumento histórico compreende a criação arquitectónica isolada assim como o sítio urbano ou rural que é portador do testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. A noção estende-se não apenas às grandes criações mas também às obras modestas que adquiriram com o tempo uma significação cultural.

(...)

Artigo terceiro

A conservação e o restauro dos monumentos visa salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho histórico.

 

 

 

3.

Convenção do Património Mundial, Carta de Paris, 1972

 

Após uma série de considerandos definidores das ameaças aos patrimónios cultural e natural do globo, a carta inicia-se com o artigo primeiro, definição do "património cultural":

"- os monumentos: obras arquitectónicas, de escultura ou pintura monumentais, elementos ou estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência,

- os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas, que pela sua arquitectura, pela sua unidade, ou pela sua integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência,

- os sítios: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, assim como as zonas que compreendem os lugares arqueológicos e que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico."

 

Artigo 2

Para os fins da presente Convenção, são considerados como "património natural":

- os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou pelos grupos de tais formações que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico,

- as formações geológicas ou fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas constituindo o habitat de espécies animais ou vegetais ameaçadas, que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação,

- os sítios naturais ou as zonas naturais estritamente delimitadas, que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural."(...)

 

 

 

4.

Lei nº13/85 do Património Cultural Português;

Princípios fundamentais

Artigo 1º

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecido valor próprio devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

 

Artigo 2º

1. É direito e dever de todos os cidadãos, preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas promover a salvaguarda e valorização do património cultural do povo português.

(...)

 

 

 I. O Significado da Classificação - Por que se classificam os bens culturais imóveis?, Doc. 1 Normas e recomendações do IPPAR

 

"A classificação de um bem imóvel visa distingui-lo pelo seu valor histórico, cultural ou estético, e garantir a sua conservação ou fruição pela comunidade, conferindo-lhe uma protecção legal e um estatuto privilegiado. (...) As decisões de classificar os bens imóveis são sempre fundamentadas em critérios de autenticidade, qualidade e originalidade, ou também no facto desses bens constituirem testemunhos documentais de natureza histórica, arquitectónica, arqueológica, artística, científica, técnica ou social."[xv]

 

 

 

5.

A Noção de Património

 

"...Au sens où on l'entand  aujourd'hui dans l'usage courant — sans parler des discours officiels — il s'agit d'une notion globale, vague et envahissante à la fois, dont l'apparition date de deux siècles à peine; (...) il est question tous les jours dans les discussions de notre époque du «patrimoine culturel» qui embrasserait légendes, mémoires, la langue même; du patrimoine «écologique» qui concerne les particularités attachantes, sensibles, vitales, de la nature; les dernières années ont même vu apparaître la métaphore saisissante du patrimoine «génétique»...En s'élargissant, la notion prend une valeur affective plus marquée pour désigner certaines conditions fondamentales de l'existance nationale, voire de l'existence humaine."[xvi]

 

 

 

6.

Património Histórico

 

"L'expression désigne un fonds destiné à la jouissance d'une communauté élargie aux dimensions planétaires et constitué par l'accumulation continue d'une diversité d'objets que rassemble leur commune appartenance au passé: oeuvres et chefs-d'oeuvre des beaux-arts et des arts appliqués, travaux et produits de tous les savoirs et savoir-faire des humains. Dans notre société errante, que ne cessent de transformer la mouvance et l'ubiquité de son présent, «patrimoine historique» est devenu un des maîtres mots de la tribu médiatique. Il renvoie à une institution et à une mentalité.  Le paradoxe du transfert sémantique subi par le mot signale l'intrication et l'opacité de la chose.(...) Le culte rendu aujourd'hui au patrimoine historique appelle donc mieux que l'habituel constat de satisfaction. Il est le révélateur néglogé et néanmoins éclatant, d'un état de société et des questions qui l'habitent."[xvii]

 

 

 

7.

Documento/monumento

 

"O monumento tem como características o ligar-se ao poder de perpetuação, voluntária ou involuntária, das sociedades históricas (é um legado à memória colectiva) e o reenviar a testemunhos que só numa parcela mínima são testemunhos escritos. (...) Já não se trata de fazer uma selecção de monumentos, mas sim de considerar os documentos como monumentos, ou seja, colocá-los em série, e tratá-los de modo quantitativo; e, para além disso, inseri-los nos conjuntos formados por outros monumentos: os vestígios da cultura material, os objectos de colecção, os tipos de habitação, a paisagem, os fósseis e, em particular, os restos ósseos dos animais e dos homens.(...)"[xviii]

 

 

* Riegl...   e fazer análise.

Erlebnis, cumulatividade das experiências vividas corporificadas no objecto, aura, autenticidade e virtualidades.

 

 

 

Observação sintética

 

Dos pontos 1 ao 3, observa-se uma progressão. Esta inicia-se com a definição concreta de bens culturais, património cultural, centros monumentais, essencialmente através da referência ao género de objectos que os constituem: "os bens móveis e imóveis de importância...". A progressão chega à carta de Paris (1972) já mais preocupada com a definição do próprio conceito de património cultural. A definição é de novo feita com base na evocação do género de objectos em causa e na sua relação com "um valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência". Isto pressupõe uma indexação do valor aos campos científicos, em última análise, fora do próprio campo do património.

 

A lei portuguesa, influenciada pelas convenções anteriores, expande a sua abrangência e cobertura a um território de tal maneira vasto que, potencialmente, tudo pode abarcar — "os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecido valor próprio"... — é de uma extensividade que torna a lei quase inaplicável *(ref. análise legal-direito cap.3).  Além disto, o "reconhecido valor próprio" pressupõe uma imanência do valor no objecto, extremamente difícil de tratar, até legalmente. No artigo 2º constitui-se legalmente um campo ético de acção relativamente ao património, de abrangência à totalidade dos cidadãos.

 

Por outro lado, a partir das definições do documento do IPPAR, representando a face legal estabilizada da concepção institucional do Património, é possível destacar alguns pontos fulcrais:

 

 — A finalidade que se destaca como fundamento de toda a acção legal e de protecção, é a "conservação e fruição pela comunidade". Fica também latente que é o facto de esses bens constituirem um "testemunho" (documental) o que lhes outorga capacidade para se candidatarem a serem classificados e protegidos. Não é novidade que a concepção linear que enforma esta vontade de preservação, desce aqui a uma forma de legitimação pela comunidade e seu bem-estar. O que é novo é o facto de começarem aqui a emergir formas de objectivização/materialização de imaginários sempre valorizados (o "valor histórico e o estético", por exemplo) mas nunca antes tão necessitados de corporificação objectiva. O "testemunho" tem que ser "passado" às gerações seguintes e é a tábua de salvação da identidade em extinção. O "testemunho" não só é corporificado no objecto patrimonial (móvel ou imóvel), como são igualmente corporificadas todas as atenções e vivências que nele se acumularam[xix] em tempos passados e só a sua resistência corpórea (superior à do corpo humano) permitiu fazer chegar ao presente. Esta perspectiva pode ser emulada pela da nave que, mesmo destroçada, pelo facto de chegar a bom porto (o presente), deve ser preservada como testemunho do esforço e vivências que a trouxeram. Por esta via, é a morte que opera a necessidade do depósito investido no objecto. A efemeridade corpórea da vida do sujeito não pode rivalizar com a perenidade do objecto valorizado pela intervenção e "vivência com"; a menos que seja mumificado e tornado objecto.[xx]

 

 

Relativamente aos pontos 5. a 7., reflectete-se neles uma abordagem mais distanciada mas, ainda assim, restrita ao registo sintético-conceptual do que se pode entender por património, nos campos mais próximos aos autores:

— o carácter comunitário de onde se descola o valor inerente à noção; o carácter global de que a noção se investe; a hiper-extensividade da noção a tudo o que queira abranger; as próprias ambiguidades inerentes ao seu emprego em vários campos, alguns em conflito; a cobertura de monumentalidade/valor que os define como patrimoniais, etc.

 

 

Após esta breve observação do modo como o património se representa, se manifesta na sua forma mais estabilizada, podemos concluir que:

 

 

a) Pela morfologia das lógicas pelas quais evoluem estas definições é possível observar o cronos Moderno em que emergem as preocupações com a "perduração" e  os padrões de entendimento da experiência que lhe servem de suporte. Estes padrões passam por uma radical autonomização das diferentes dimensões da experiência, o que pressupõe uma experiência fragmentada em esferas e campos autónomos; uma concepção linear do tempo — sucessão cronológica — igualmente cimentada na Modernidade. Isto pode ser observado, por exemplo, em "...um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência," (3. carta de Paris, 1972), ou "testemunhos documentais de natureza histórica, arquitectónica, arqueológica, artística, científica, técnica ou social".(IPPAR, O significado da Classificação). Por oposição a uma concepção indivisa e pluridimensional da experiência[xxi], pelo menos idealmente observada na sua completude, torna-se praticamente impossível a qualquer uma destas definições atirgir aquilo que se pressupõe serem os seus objectivos: cobrir na sua totalidade experiencial o objecto que tentam definir.

 

b) Das diferentes fontes de representação do património aqui expostas, existe de facto um espaço de sentido comum, em particular relativamente às razões que se induzem para justificar a preservação; mas mesmo esse sentido comum evolui, sensivelmente dos anos trinta até aos dias de hoje, descentrando o eixo da História — valor histórico e pericial dos objectos — e colocando no seu lugar o valor do interesse público/comunitário. Este último, um valor mais indexado ao campo político.

 

c) Dada a morfologia das lógicas pelas quais evoluem estas definições, observa-se um crescente aumento da extensividade e abrangência definitória, do tipo — "bens materiais e imateriais..." — que acreditamos ter a ver com a sua entrada numa esfera muito mais global e mais afecta ao campo político e às próprias pretensões reprodutivas do campo patrimonial, caracterizadas por uma lógica operacional bem mais difusa que a esfera científica ou pericial;

 

 

d) Comum a todos estes intentos definitórios é igualmente aquilo sobre o que nos vamos centrar já a seguir: o facto de nenhuma das exposições se questionar minimamente acerca do perfil de racionalidade do que estão a tentar definir.

Seria de admitir que aqui, para efeitos de representação, estariam apenas  excertos nucleares e definitórios que, por isso mesmo, não pressuporiam qualquer argumentação acerca da razoabilidade do que pretendem produzir. Acontece que a nossa pesquisa dessa defesa da razobilidade definitória se revela bastante infrutífera. A lei, pela sua própria morfologia, não precisa de se justificar ou explicar — reenvia a procura dos fundamentos para o legislador e para o político constitucional. A generalidade dos textos mais periciais que encontramos, ficam-se pela operação descritiva, reenviando a fundamentação do que expõem para uma suposta evidência de stato quo que se limitam a descrever.

 

Por esta razão precisamente, somando-a a todas as outras, tratamos no ponto a seguir a este, a problematização do património, da noção de património, questionando-a  de um modo que as noções adquiridas e estabilizadas da sua experiência a não questionam[xxii].

 

 

 

3.1    A urgência de problematizar a questão patrimonial — modos de questionamentoErro! Marcador não definido.;[xxiii]

 

A iniciar esta parte é necessário tratar a definição do problema que se nos coloca.[xxiv] Isto implica o arranque e desenvolvimento da experiência concreta em que nos envolvemos — a investigação do património, suas modalidades de constituição,  enunciação e investimento. Antes porém, talvez seja útil indagar como é possível problematizar esta experiência, e definir melhor aquilo que se poderá entender como "actos de problematização".

No contexto em que nos encontramos, problematizar é quase sinónimo de questionar[xxv], antes de tudo, colocar questões articuladas numa matriz teórica que sirva de suporte ao lugar de onde essas questões se colocam. A "questão" será aqui uma célula constituinte do problema que se representa já enquanto entretecimento de questões devidamente articuladas numa direcção, que logo determina o espaço do problema. A determinação deste espaço ou localização (topologia)  das questões adentro de um espaço maior, será então feita a partir da qualificação/colocação dos juízos envolvidos nas próprias questões e nas respostas possíveis, isto é, no campo de respostas delimitado pela direcção que a pergunta/questão determina e na qualidade dos juízos aí envolvidos.[xxvi] De algum modo, trata-se aqui da procura dos modos de constituição dos campos e dos objectos, no sentido de descortinar as formas de automatização/instituição dessa constituição. Trata-se de encontrar "aquilo-que-faz-com-que-assim-seja..." e que boa parte das vezes é opacificado pelos habitus[xxvii] institucionalizados (não questionantes, inertes em termos de reflexão). Habitus isentos, pela forma instituinte, da necessidade de serem questionados, pensados, problematizados.[xxviii]      

Se pensarmos em configurar  uma postura para a abordagem que aqui tentamos desenvolver, esta passa também por uma dúvida radical relativamente à generalidade das formas conceptualizadas com que vamos deparando ao longo da investigação. Isto implica o questionamento permanente do pré-construído depositado na linguagem natural com que trabalhamos; aquilo que, até certo ponto, poderemos classificar como um alerta céptico e  metódico indispensável ao solidez da progressão neste terreno.     

A necessidade de questionar o património provém do modo cristalizado como se constitui o seu núcleo experiêncial que nele mesmo incorpora a sua inquestionabilidade. Uma vez estabilizadas as formas de experiência que em que se balizam as fronteiras do campo e seus modos de legitimação, suspeitamos que todo o agir minimamente indexado ao campo, se cristalize em rituais e formas automatizadas de acção. Nestas circunstâncias, o melhor que podemos fazer é tentar mostrar a forma como os diversos agentes que encontramos no campo representam uma realidade que é suposto ser a mesma, mas que parece variar, dependendo da perspectiva de onde é observada.

Uma vez observada a vontade constituinte e definitória dos agentes que enquadram o campo, alguns percursos centrais do vector definitório de experiências que se reclamam do património, parece surgir como problema fundamental o do juízo específico que esses agentes operacionalizam. O papel do juízo que eleva a entidade ou objecto à categoria patrimonial; o modo como o juízo se manifesta ou oculta sob os véus da evidência e outros. Um juízo que, para lá do monopólio do uso subscrito a agentes (legítimados pelo) do campo, é suposto estar assente numa homologia operacional que produz os mesmos efeitos independentente do género de experiências envolvidas.

A um outro nível de enquadramento, deve ter-se igualmente presente, a noção da racionalidade valorativa que abrange o juízo investido na experiência, sujeitos e objectos.

 

 

 

 

 

 

 

3.2    A produção do juízo como primeiro elemento questionávelErro! Marcador não definido.;

 

Aqui, e porque partimos em primeiro lugar da observação das práticas estabelecidas e institucionalizadas,[xxix] emerge precisamente essa prioridade da observação do que se faz, e dos juízos envolvidos no seu desempenho. Por esta razão, a questão primeira que se coloca,

 

1.- pergunta acerca da categoria dos juízos efectuados nos processos de decisão sobre a vida ou morte dos objectos[xxx], e que os divide, no universo total dos objectos, entre "patrimoniais" e "não-patrimoniais"; o mesmo é dizer, entre dignos da perenidade e da conservação e, não dignos; entre a dignidade de serem catalogados no campo do "valor protegido" (património), ou não;

 

2.- A segunda questão indaga acerca das formas e campos de fundamentação desses juízos.

 

É necessário esclarecer já que, o centrar nestas duas questões-pivot o cerne da abordagem à experiência patrimonial se deve ao facto de, a partir destas se desdobrarem uma série de questões em cascata. Esse desdobramento abre-se num tecido questionante, sobre o qual reflectimos permanentemente, mas que nos reenvia para a centralidade das questões acima enunciadas. É portanto a partir daqui que nos parece sensato sondar o terreno em que nos deslocamos, tendo estes pontos como referência.

 

A primeira questão envolve antes de tudo, a possibilidade de, a partir do processo de inventariação das formas de investimento e acção sobre os objectos, o fazer emergir com maior ou menor nitidez os contornos do campo simbólico que procuramos. Aqui se devem descortinar as formações discursivas[xxxi] e seus campos de acção e investimento; as regularidades da acção sobre todo o tipo de objectos patrimonializáveis; enfim, se possível, levantar uma axiomática centrada no objecto simbólico, de modo a recortar na generalidade das características do objecto patrimonial, as que melhor se rentabilizam para que pragmaticamente justifiquem o investimento levado a efeito no objecto.

 

Uma consequência das acções envolvidas no campo que a primeira questão abarca é a de que os "objectos patrimoniais", "classificados", salvos da sua condição efémera, são inseridos numa grelha de valoração que os distingue e lhes dá sentido de destaque e perenidade relativamente a todos os outros; uma categoria de "valor protegido".  Trata-se, portanto, também aqui:

 

a) de inventariar as diversas formas e modos como são distribuídos e investidos valores e sentido em determinados objectos e não outros;

 

b) trata-se de observar, particularmente, a morfologia que adquire a dinâmica de investimento e valoração dos objectos em consequência dos juízos sobre estes exercidos.

 

c) trata-se de encontrar, caso tal seja observável, a tipologia dos agentes, instâncias de agenciamento, mais directamente implicadas neste género de investimento valorativo;

 

d) trata-se ainda de, na generalidade destas observações, detectar formas e processos de opacidade e opacificação de estados e acções que não correspondam, do nosso ponto de vista, à transparência estatutária que delas se exige.

 

 

Partindo do princípio de que é possível desmontar a generalidade dos juízos investidos nas formas de valoração ou depreciação que ocorrem sobre os objectos, cabe-nos aqui tentar conceptualizar melhor estas operações.  Podemos dizer que é uma operação de conversão o que acontece em simultâneo ao que chamamos investimento[xxxii], de cada vez que um objecto comum é classificado e valorizado como "património". A lógica base desta valoração/conversão assenta na integração-constituição do objecto enquanto elemento de uma colecção. Objecto e colecção que se enriquessem mutuamente; o objecto porque entra numa textura de relações de contiguidade anteriormente constituída e já valorizada; a colecção porque, com a integração do novo elemento, se enriquece na sua extensão e peso estatutário na lógica serial que a põe frente às outras colecções e objectos isolados.

 

 

À frente            *  poderemos ver, mais en concreto, a centralidade, para o entendimento do património,  destas operações de conversão. Importa, para já, destacar a articulação que se estabelece entre a classificação-inventariação-colecção e a valoração, com o juízo, acima referido, por mediador.  Importa igualmente chamar a atenção para a hipótese de "automatização" destas operações que, uma vez dinamizadas num determinado espaço,  poderão aumentar a sua dinâmica ou manter o movimento "conversor" por simples inércia, convertento automaticamente tudo o que seja introduzido no campo.

A introdução dos objectos na colecção, no campo protegido, inicia-se com o inventário. Esta operação "patrimonializante" inicial, no contexto em que vivemos, é já uma conversão virtual do objecto às suas novas funções. Mesmo que remoto e intangível, o objecto inventariado, constando no inventário como fazendo parte da colecção, adquire logo um estatuto diferente que lhe é consignado pela força indexical do documento/acção de inventariação.

 

 

 

 

4.      Sobre o inventário, as modalidades e campos de inventariação Erro! Marcador não definido.  

 

Em termos expressivos, o "inventário" está já razoavelmente conceptualizado. Achamos que a referência aqui a esta expressão-conceito é imprescindível, porque, tal como outros conceitos-chave, como por exemplo "acesso", "mediação" ou "conversão" neste trabalho, o "inventário" no campo do património é, operacionalmente, um dos actos, conglomerado de acções pivot nos diversos processos de constituição deste campo. É igualmente uma das formas institucionalizadas (i.e. "automatizadas") de conversão das entidades  e objectos abrangidos.

Se buscarmos origens, de cuzamento semântico, mais objectivas e básicas desta expressão, encontramo-las no processo de arrolamento — o arrolar de bens — que por qualquer decisão jurídica ou testamentária, pode envolver a inventariação do património de alguém, com um determinado objectivo.

O inventário que se pode estender ao espaço regional ou nacional não é, basicamente, muito diferente do "arrolamento"; difere por complexidade, uma vez que os inventariadores são portadores de uma pré-classificação dos objectos e bens a inventariar onde se devem integrar todos os que possam ser encontrados. Neste inventário acontece uma maior pormenorização da descrição das características específicas dos bens e objectos ao ponto de, para este trabalho ser requerido o contributo de especialistas para a descrição dos devidos objectos. Este é, sem dúvida, um acto ainda muito ligado à noção de propriedade que legitima a relação do individuo com o objecto e abre ao primeiro a total disponibilidade em relação ao segundo.

O inventário, organizando o trabalho de cobertura e registo total dos bens e da propriedade, é hoje o significante que melhor suporta e sustenta a ratio patrimonial enquanto primeiro trabalho que legitima a cultura-ideologia-imaginário patrimonializante. Se fizermos um trabalho arqueológico minimamente satisfatório, acabamos por encontrar a figura d'o inventário entre as disversas figuras que a experiência na Modernidade constitui para compensar a perda de autoridade da tradição e das fundamentações herdadas. Esta compensação emerge no momento em que o universo do futuro, embora já condicionado por figuras mestras como "o progresso" ou a ideia de linearidade do tempo, mesmo assim se abre para uma infinidade de possíveis que urge "inventariar" a partir do presente."Mas, por outro lado, toda a acção se centra sobre o que existe concretamente, limitando as possibilidades e, simultaneamente, suportando o trabalho contra os obstáculos que isso coloca ao "tudo é possível". Ora, na dinâmica da Modernidade, isso leva a arrolar todas as possibilidades catalogando-as, descrevendo-as, congelando-as, etc."[xxxiii]

Este trabalho passa pela imposição da necessidade de cobrir todo o terreno em demanda dos bens esquecidos e a registar, tal como, por exemplo, o trabalho da "ideologia ecológica" passa pela globalidade dos estudos de impacto ambiental.

As novas tecnologias vieram, por um lado, ajudar a constituir esta noção totalitária de cobertura do inventário, mas por outro, complicar a sua racionalidade de imposição — as razões por que se impõe como indispensável e necessária. Com a actual capacidade de reprodução total dos objectos, na sua realidade analógica e na sua presença digital, mesmo que virtual, a presença do objecto original só parece ser imprescindível no momento da reprodução. Isto não parece, no entanto, passar pela cabeça da generalidade dos responsáveis pelo património e, especialmente, porque essa capacidade de reprodução parece, aqui, ainda muito longe. Só há pouco se tornou medida standard, nos processos de inventariação, a utilização da fotografia...[xxxiv] Isto parece dizer algo sobre as virtualidades do nosso real.

 

 

 

 

 

4.1    Casos concretos de experiências diferentes: os patrimónios da Igreja Espanhola e PortuguesaErro! Marcador não definido.

 

Uma das ilustrações exemplares que aqui podemos oferecer, relativamente a esta questão, emerge da comparação entre os modos de tutela do património da Igreja em Espanha e em Portugal[xxxv].

O governo espanhol, por via do seu monarca, dado as relações entre governo e Igreja não serem as melhores, solicitou um acordo para a abertura de todo o património da Igreja espanhola a um trabalho de estudo e inventariação. Este acordo foi realizado, e o trabalho viria a ser feito por professores e investigadores universitários, com particular destaque para os departamentos de História da Arte da Universidade Complutense de Madrid. Por via deste acordo, o património da Igreja foi ainda disponibilizado para outros estudos especializados e, ainda, para exposições de tipo museológico. Para o próprio governo, este acordo foi um sucesso, porque as portas da igreja — mosteiros, conventos, abadias e outras propriedades com os respectivos recheios, — há séculos que se mantinham fechadas ao público secular, e quando se falava em termos de "riqueza da igreja", particularmente "riqueza patrimonial", ninguém adiantava números ou mesmo descrições mais pormenorizadas e totais.

Independentemente das estratégias políticas ou da disponibilidade da Igreja espanhola, ficou claro que, o argumento que mais despoletou o processo desta "abertura de portas" foi a ameaça que veio a constituir-se com a abertura de livre circulação entre fronteiras na Europa Comunitária. Este fantasma, bem concreto, que pairou e ainda paira sobre os países mais ricos em património histórico e, ao mesmo tempo, pobres em termos de capital financeiro, mercantil ou industrial, veio fazer com que governos como o espanhol se apressassem em todo o tipo de classificações e inventários patrimoniais ainda por fazer, de modo a evitar fugas para lá das fronteiras. Continua aqui a perceber-se a íntima relação entre inventário e propriedade na ratio que fundamenta toda a acção.

Por sua vez, em Portugal, o que nos foi dado a apreciar foi um panorama totalmente diferente do espanhol devido, essencialmente, às diferenças nos modos de tutela da Igreja. Questionando vários técnicos e responsáveis portugueses com o exemplo espanhol na mão, o que nos foi reafirmado foi a impossibilidade prática de um tal acordo em Portugal. É que a Igreja portuguesa, relativamente ao património, como relativamente a outras questões, funciona com total autonomia das paróquias. Cada pároco é responsável e administra como muito bem entende a totalidade dos bens adstritos à sua paróquia. Assim, um inventário idêntico ao espanhol, sgundo os técnicos do IPPAR,  teria de ser "conquistado palmo-a-palmo", e sem quaisquer garantias de cobertura total do território.

O que nos mostra este relato é que são duas experiências bem distintas, a portuguesa e a espanhola, em particular no que se refere ao património eclesiástico. Diferentes formas de administração, mais e menos centralizadas, produzem aberturas ou bloqueamentos de acesso.

No entanto, algo as homologiza. Uma conseguida e outra não, mas ambas se energizam na vontade da inventariação total, na constituição do "grande catálogo nacional", e no potencial usofruto da sua força indexical. Uma vontade que diz:

— "é preciso tudo inventariar",

dentro de uma lógica que se pode já considerar ideológica, pelas suas formas de manifestação. O que interessa ao sujeito/agente movido por esta teleologia específica, não é já uma finalidade localizada mas um valor absoluto, enquadrado por uma racionalidade axiológica definida num universo comum apenas aos homólogos desse sujeito — os que partilham a sua matriz de valores e pensam como ele. A estrutura da sua racionalidade é polarizada numa exigência posta como incondicional; o sujeito está ao serviço de uma causa suprema que pode ser de ordem ética, estética, religiosa, política ou outra. A sua conduta orientada por esse imperativo, desfoca as consequências da sua acção, e limita os padrões de lucidez da sua progressão. O carácter absoluto desse valor introduz um elemento de irracionalidade na sua conduta quando esta é colocada ao lado das outras condutas supostamente mais racionais e previsíveis. Este exemplo permitiu-nos assim observar o carácter de racionalidade axiológica, no sentido em que esta é definida por Weber[xxxvi], que governa a acção e sub-determinação dos sujeitos envolvidos no campo patrimonial.

Para melhor observarmos outras fontes da racionalidade que por vezes se excedem no campo patrimonial, precisamos de entender, na experiência patrimonial, o lugar que ocupam o imaginário e os objectos simbólicos; o mesmo é dizer, o modo como essa experiência se organiza segundo a modalidade simbólica com suporte num imaginário constituído no campo.

 

 

 

 

 

5.      Experiência patrimonial — imaginário e objectos simbólicosErro! Marcador não definido.;

 

Antes de tudo, o objecto simbólico é um objecto mediador do reconhecimento. É através dele que da separação se chega ao encontro, e ao encontro do que é comum (ao outro). Trata-se de um objecto relacional, em que a relação se constitui como eixo pivot do acto em que ele se envolve. Por esta característica mesmo, e outras dela dependentes, é que este tema se constitui como central relativamente à questão do património, e mesmo às questões mais gerais da cultura. Se buscarmos o sentido etimológico do que se pode entender que é o simbólico, encontramos essencialmente o objecto partido, cortado (a cesura) em dois, e cujos portadores conservam cada um sua parte (que se ajustam uma à outra) como testemunho de um pacto a ser cumprido. Além disto, intervém toda a funcionalidade misteriosa da palavra que "segura" o crédito e a dimensão do pacto, ou seja, dos acreditados na relação. Não é por isso que a expressão perde a sua heterogeneidade de sentido ou dispersão semântica quando se tenta "agarrá-la" ao nível do conceptual e das suas propiedades mais abstractas. É que esta é uma expressão sempre cheia de substância e matéria, sejam elas de sentido ou de morfologia. É a partir delas que se pode arrancar para a análise e, por isto, as generalizações são difíceis; não há substâncias iguais; há, quando muito, contextos de emergência idênticos. Há um reenvio que termina na reconjunção com as origens. "Sem uma metafísica do sagrado, do divino, de algo que fale das remotas profundezas não directamente atingíveis parece difícil definir o símbolo, caracterizado (...) por uma verdade que está noutro lugar".[xxxvii]

O símbolo separa e reúne ao mesmo tempo e é, por isto, evocador da comunidade que se atomizou em pedaços e quer recompor-se na unidade, ou pelo menos em unidades contíguas. De algum modo o sentido simbólico encontra-se nas formas de cesura e reunião específicas ao objecto que transporta a simbolicidade. "Le symbole n'enserre rien, il n'explique pas, il renvoie au-delà de lui-même vers un sens encore dans au-delà, insaisissable, obscurément pressenti, que nul mot de la langue que nous parlons ne pourrait exprimer de façon satisfaisante".[xxxviii]

Para lá disto, o símbolo exige uma forma de envolvimento e participação que compromete o actor nessa experiência. Uma experiência em que o símbolo se caracteriza por se manter permanentemente sugestivo relativamente àquilo que cada sujeito nele pode encontrar e perceber. Até certo ponto, o mesmo se passa relativamente aos dispositivos de racionalização da experiência localizada no tempo como, por exemplo, a análise que fragmenta e pulverisa as formas de percepção, inviabilizando a captação de outras riquezas. Tudo vai depender das formas de percepção estabilizadas nessa época. Do modo como essas formas simbólicas se cristalizam na produção de objectos manipulados pela experiência como sólidos.[xxxix]

Para Gilbert Durand, o símbolo apresenta três características principais:

a) O seu aspecto concreto enquanto significante — sensível, imaginado, etc;

b) A sua especificidade optimizada para evocar um significado — pelo modo como dá a conhecer, sugere, epifaniza;

c) A necessidade que implica de mediação, por envolver um significado que não se dá a perceber directamente.

 

É preciso aqui encontrar o papel do símbolo enquanto mediador entre a «presença» e a «re-presença». É enquanto mediador de sentido que mais nos interessa observá-lo, porque nessa função, o corpo sensível que é investido de sentido e se oferece à mediação, geralmente excede esse investimento; torna-se imprescindível como qualquer medium, porque é o único que permite a relação com o inefável. Como única possibilidade de revelação, acaba por se constituir como a epifania de um mistério[xl].  "Uma imagem de valor simbólico é a que contém o que Souriau chama o «anjo da obra», quer dizer, a que incorpora um conteúdo que a transcende"[xli].   É nesse estatuto de intermediário, entre o transcendente e o imanente, que lhe podemos encontrar a "tensão criadora" que suporta aquela excedência. A "metáfora viva" que se instaura em vez de, e produz novos sentidos. É igualmente aí, no novo território de ninguém que produz na excedência — como a erupção vulcânica que estende a terra com o magma pelo mar adentro — que o símbolo gera a sua ambiguidade. Contrapõe-se aqui à resolução e definição que caracteriza o signo. Essa ambiguidade e exclusividade mediadora, levam-no à auto-referência; passa a valer por si mesmo e pela sua evocação, pela repetição das evocações. Algo que encontramos no seu poder de ressonância e reverberação da mensagem que incorpora.[xlii]

Repare-se no potencial atractivo em que se constitui  o símbolo para qualquer vontade de apropriação. O controlo a que se presta, derivado desse seu estatuto instrumentalizável e rendível. Neste contexto, a razão e a ciência limitam-se a vincular os sujeitos com as coisas, mas o que vincula os sujeitos entre si, passa por estas formas de representação do afectivo e do vivido, a maior parte das vezes incorporados na imagem (simbólica).[xliii] Se recortarmos os eixos de articulação destas esferas — como esperamos melhor observar mais à frente — encontra-se uma lógica holista e fusional do tipo da religiosa e mítica, frente a uma racionalidade analítica e segmentarizante, típica da do Iluminismo e da Modernidade.

Neste trabalho, a própria intuição por vezes demora a lá chegar; tem que envolver um trabalho de síntese e simpatia dentro de uma determinada visão-do-mundo. Esse trabalho de simpatia pode atingir a especularidade  tão característica do simbólico, tal como Cassirer mostrou na sua Filosofia das Formas Simbólicas, pelo modo como o espírito delas necessita para nelas se reflectir e materializar.[xliv] Sendo de reter esta característica especular inerente ao simbólico, os atributos que mais nos interessam passam por outras zonas do vasto território do simbólico. Passam pelo que é caracterizado  por Umberto Eco como o modo simbólico que "pressupõe sempre e em todo o caso um processo de invenção aplicado a um reconhecimento. (...) É um processo (...) que produz a nível semântico uma nova função sígnica, associando a expressões já dotadas de conteúdo codificado novas porções de conteúdo, o mais possível indeterminadas e decididas pelo destinatário. (...) O que permanece indiscutível é que, por detrás de toda a estratégia do modo simbólico, existe, para o legitimar, uma teologia, quanto mais não seja a teologia negativa e secularizada da semiose ilimitada."[xlv]

 

A pluridimensidonalidade e pregnância do símbolo reflectem-se na generalidade dos objectos que o encarnam. No tempo ou no espaço, a sua existência depende da dinâmica das suas relações com uma comunidade de sujeitos que o identificam e, assim, criam a rede que o sustenta. A experiência que lhe dá acesso é totalizante, tal como a lógica que priveligia é uma lógica holística, atenta à complementaridade possível das relações entre sujeitos.

É também com base nesta forma de operação articulada nas relações que emergem nos processos (simbólicos) sociais, que os interaccionistas simbólicos introduzem todas as suas formas de abordagem. Para eles o sentido não é imanente ao objecto mas decorrente das relações sociais entre sujeitos, centrada a observação nas capacidades interpretativas e construtivas dos actores sociais, em contraposição, por exemplo, aos funcionalistas. O termo foi introduzido por Blumer em 1937, e este resume os princípios dessa abordagem deste modo:

 

a) Os seres humanos agem, relativamente às coisas, com base nos significados que essas coisas têm para eles;

b) Estes significados emergem a partir da interacção social;

c) A acção social é resultante do ajustamento de linhas de acção individuais.[xlvi]

 

Quando o modo simbólico se observa e estuda nestes termos, começa a ser lícito falar de um imaginário colectivo que é preciso ter em conta sempre que se aborde uma questão que cruze experiências investidas da sua forma de operacionalidade.

 

 

 

 

5.1    O Imaginário SimbólicoErro! Marcador não definido.

 

O imaginário — de um modo muito lato, a generalidade dos elementos[xlvii] configurados a que o sujeito acede por via da memória e da consciência, independentemente de qualquer presença material concreta, é algo que tem sido observado na sua perspectiva social, tanto por psicólogos como sociólogos. Do arquétipo Jungiano, iminentemente social, às memórias colectivas de Halbwachs, passando pela imaginação e imaginário sartrianos, se observa em todos a constituição, aparelhamento de uma comunidade de sentidos que solidificam as referências e as identidades. A constituição de um imaginário social é formada por boa parte dos elementos já referidos na génese e constituição do símbolo. O primeiro a destacar é a sua capacidade de diluição das resistências que se deparam ao sujeito e, ao mesmo tempo, a disponibilidade da força emergente do consenso que ele gera[xlviii].  Por isso, é bom observar também o imaginário na sua perspectiva teleológica, não como um lugar ou domínio em que aparecem imagens e objectos, mas como um lugar do "projecto", da propensão para, independentemente do que seja. Em termos axiológicos, dir-se-ía que o imaginário joga com várias oposições, eixos semânticos e isotopias que satisfazem necessidades permanentes no quotidiano dos individuos; elas podem ser o desejo/não-desejo(indiferença)/indesejo(ódio); o acessível/inacessível, a esperança/desespero, etc. O imaginário constitui-se aqui na promessa e no "como se" em que o sujeito se investe na vida social. O imaginário ajuda a vencer as resistências sendo um modo mais económico de contornar as contingências, pela segurança que a crença, a promessa, a protecção contra o desgaste que esta comunidade imaginária oferece, até pelo simples facto de poder ser invocado, em princípio, quando se quiser.

Enquanto factor de mediação, o imaginário tem igualmente que ser observado na sua função de representação do objecto que se deixa assimilar e modular pelos imperativos pulsionais do sujeito, assim como pelos modos de acomodação do sujeito ao contexto objectivo. O imaginário instala-se no sujeito por uma dinâmica do equilíbrio, representando-se como tensão de duas forças de coesão, mas com lógicas antagónicas.

 

O que tentaremos mostrar é precisamente a dimensão imaginária que atravessa todo o campo do património e que cristaliza os seus rituais de reverência e valoração na experiência canonizada pelo campo[xlix].

Uma das críticas constantes que as análises sociológicas destacam na abordagem à sociedade capitalista, de mercado, objectualizante, é precisamente o perigo do estrangulamento a que sujeita qualquer tipo de imaginário emergente, pela sua eventual omnipresença sufocante; o sujeito é "presente" a tanto objecto e tanta imagem, tanta alternativa e abundância de referências numa tal proximidade que, a simples capacidade do reflexo, a distância necessária à constituição de um imaginário próprio, não se faz sentir, não aparece.

A exploração do espaço do imaginário por todo o tipo de solicitações no actual contexto de mercado é ilustrada por inúmeros casos, mais ou menos contundentes.  Pelas virtudes da analogia, podemos partir do mais comum e frequente para o mais institucional e "pesado". Quando o criativo publicitário quer vender um determinado produto, um automóvel por exemplo, sabe que esse produto-automóvel vem já de fábrica alinhado com características específicas para um determinado público-alvo; esse público está mais ou menos garantido como "atento" à mensagem. O criativo tem, essencialmente, que criar um imaginário acopolado ao produto, que possa "olear" a vontade de aquisição desse público. Então, para vender um carro desportivo, é preciso embrulhar o produto em cores de liberdade e fruição total da estrada, do sol e do vento; é preciso oferecer, com o carro, a subida de atenções, de todos, e em particular do objecto desejado, a que o sujeito possuidor vai ter acesso; e é preciso, acima de tudo, deixar todos os sentidos abertos na sua pregnância, para que as expectativas se reproduzam e dêem lugar à aquisição. O mesmo se passará para a venda de um carro de luxo ou um Jeep, na criação de ideias envolventes e imaginários específicos desencadeadores da aquisição. A lógica do consumo penetra as instituições, até pelo imaginário, no momento em que alguém, com poder institucional, decide traçar uma estratégia, planear um projecto de acção, para atingir um determinado objectivo que não tenha sido manifestamente evidenciado como socialmente necessário.

Uma das razões pela qual existe uma certa homogeneidade operativa e narrativa entre o imaginário criado pela publicidade e o imaginário mais institucional, é pelo facto de ambos serem hoje forçados a passar pelos mesmos media, com processos de produção e acesso absolutamente idênticos. A história mostra, essencialmente, a aceleração deste processo básico de estímulo-resposta, ainda adoptado mais ou menos estrategicamente pelas instituições que têm acesso a determinados imaginários; da sua capacidade de os costituirem como instâncias de mediação para a prosecussão dos seus objectivos.[l]*(ref) Se no início do século acontecia o caso de um elemento imaginário saltar para o real, isto é, tornar-se concreto por acção de expectativas, forças e energias concertadamente investidas num objectivo, então, algum organismo aparecia para administrar esse novo elemento concreto, "conquistado ao imaginário". Hoje, podemos dizer que, em princípio, a emergência expontânea de uma expectativa ou de um determinado imaginário é praticamente impossível; essas próprias emergências, criações ou construções, são produtos institucionais devidamente "certificados".

É possível clarificar o discernimento deste tipo de imaginário através de alguns dos seus traços. "O primeiro diz respeito à polaridade de base entre o que Koselleck chama o "espaço da experiência" e o "horizonte de expectativas". Por "espaço da experiência"         entenda-se o conjunto de heranças do passado cujos traços sedimentados constituem de algum modo o solo sobre o qual se apoia aqui que se pode designar por uma Kulturwandel. Mas o espaço da experiencia só existe polarizadamente oposto a um horizonte de expectativas sobre o qual se projectam as previsões e as anticipações, as crenças e as esperanças, as utopias, que dão conteúdo ao futuro histórico."[li]         Conclui-se, por isto, que de facto é das expectativas que se sustenta a manutenção de um imaginário. Um povo ou um grupo idealmente com todas as suas necessidades satisfeitas, deverá ter um imaginário necessariamente mais pobre, do tamanho das suas expectativas. É a necessidade de uma orientação no devir da passagem do tempo que traça o vector que liga a memória colectiva e o horizonte de expectativas; isto para já não referir a qualidade que se investe na vivência com sentido traçado.

A observar ainda, é o facto de, para lá da administração de todos os elementos concretos a distribuir pelos sujeitos, a instituição aspira e consegue, essencialmente, regular em paralelo os imaginários possíveis que se apresentam como ingredientes de consenso por excelência. Já quanto ao modus operandi dessa regulação institucional contemporânea é que se podem cada vez mais observar as homologias com os mecanismos de mercado, em particular os da publicidade, que alimentam e distribuem, criando as próprias necessidades e fornecendo o alimento para a sua satisfação. Neste panorama, é insensato criar necessidades, - um imaginário específico - que não possam rapidamente ser satisfeitas, pelo menos adentro dos sectores temporais que medeiam entre eleições. Em termos mais pragmáticos, a fertilidade na criação de novas configurações a inserir no imaginário, está fortemente balizada por estes condicionalismos políticos e mercadológicos; é preciso, na prática, ter já em armazem "aquilo" que se promete, no momento em que se faz a promessa, em que se adiciona um elemento ao imaginário,  para o qual se propicia um desejo. É que o tempo de espera para a sua satisfação tem naturalmente vindo a encurtar[lii]. O cuidado com a execuibilidade do imaginário que se inscreve na promessa, tem vindo a empobrece-lo; as grandes imagens simbólicas e referências, naturalmente as mais distantes e desejadas anteriormente, têm vindo a desaparecer. Já só se deseja o que se pode ter, rapidamente.[liii]

Este processo de objectualização total, necessidade de presentificação material que asfixia o imaginário, acontece paralelamente ao desenvolvimento tecnológico e à nova relação de proximidades (proxémica) que este cria, nos domínios do acesso geral, eliminação das distâncias e delapidação das auras ainda existentes[liv]. 

Por outro lado, imaginário e memória formam um só componente no que diz respeito à estabilização e regulação da "coisa comum". "No que diz respeito, em particular, à memória social, constatamos que as imagens do passado legitimam geralmente a ordem social presente.. É uma regra implícita pressupor uma memória partilhada entre os participantes em qualquer ordem social"[lv].    Existe neste espaço uma certa facilidade de aquisição de sentido, uma operacionalidade facilitada para a regulação (por quem a queira assumir). Observa-se aqui a territorialidade fácil da imagem que adquire sentido sem necessidade de relação específica com o símbolo; o vago é mais que suficiente neste espaço em que o objecto se projecta e estende ao suscitar desejo ou produzindo identidade. Se aceitarmos, de algum modo, uma nova proxémica nas relações sociais com os/dos aparelhos de Estado, a noção de territorialidade, essencial a esta questão e tradicionalmente enraizada numa simbólica do território e do enraizamento, é transferida, na contemporaneidade, para uma axiomática dos fluxos mercantis e todo o imaginário objectivisado sobre um território abstracto e apenas com um código de inscrição, propriedade dos poderes do Estado.[lvi] Toda esta relação imaginário-poder(es) é bem destacada na história das mais diversas nações pelo modo como os meios que formam e guiam a imaginação colectiva como, por exemplo, os dispositivos institucionais de gestão do capital simbólico colectivo, são estrategicamente orientados para os valores inerentes a esse poder, favorecendo o fortalecimento da sua legitimidade.

 

 

 

 

5.2    A Dinâmica Simbólica na estática geral; funções de estabilizaçãoErro! Marcador não definido.;

 

O símbolo percebido na sua vivacidade e irredutível ao espartilho conceptual, pode ser observado, em primeiro lugar, adentro de uma funcionalidade exploratória.[lvii]  Exactamente como um instrumento de detecção (scanning) que vai escrutinando o que lhe aparece pela frente no mundo dos sujeitos, e convertendo sentidos aleatoreamente, dentro de uma lógica do imaginário em que quase todas as combinações são possíveis. Esta primeira função liga-se à segunda pelo modo como os sujeitos partilham a indeterminação e o pressentimento intuido em que o símbolo se constitui como substituto. Até certo ponto — e para o nosso tema este é muito importante — o símbolo está lá "em vez de", para servir de resposta, de solução ou satisfação a um conflito, um desejo ou um problema para o qual os sujeitos não encontraram resposta directa no seu quotidiano mais real e encarnado de objectos resistentes à sua modelação funcional. Um quotidiano em que para lá do acordo necessário entre sujeito e comunidade acerca dos objectos comuns, surge a verificação mais recente de que esse acordo é mais fácil e exequível sobre objectos específicos (mediadores) para tal criados, e não já existentes e com narrativas anteriores. Emergem aqui as terceira e quarta funções de mediação e unificação, intimamente ligadas, que caracterizam o objecto "substituinte" na experiência dos sujeitos. Sabe-se que estes têm necessidade de condensar toda a experiência parcelizada da comunidade numa síntese unitária e funcional, operacional em termos vitais e de percepção do mundo.

Todas as outras funções que se seguem são desdobramentos das anteriores, mas nem por isso menos importantes, pelo menos para melhor percebermos o seu tipo de acção.

Emergente do papel  unificador do símbolo está a sua função pedagógica e por vezes até terapêutica no modo como a participação numa força ultra-individual gera a identidade do sujeito e o seu modo-de-estar-com-os-outros; isto é demonstrado por H.P.Jeudy até ao nível da acção e do simbólico objectivado."A exposição da transformação dos modos de produção, de seus efeitos sociotécnicos, é seguida de uma nova apologia da cultura técnica utilizada como meio terapêutico para administrar os conflitos sociais. Após a desestruturação provocada pela crise económica e as mutações tecnológicas, a consideração presente aos patrimónios industriais se dá como uma grande figura terapêutica: os ecomuseus permitem administrar os efeitos da dilaceração, da ruptura nestas bacias de emprego onde os operários tiveram de abandonar o seu trabalho."[lviii]  Em Portugal, por exemplo, o mesmo se passou relativamente às "artes e ofícios tradicionais" que em boa parte se mantiveram e mantêm ainda artificialmente com ajudas e subsídios que, nalguns casos, mascaram os índices de desemprego de zonas mais atingidas pela desertificação laboral.[lix]

Esta função pedagógica e terapêutica é igualmente uma função socializante que destaca a comunicação com o meio envolvente e os seus modos-de-participação. A História é rica de épocas e civilizações tão mais punjentes quanto a riqueza e complexidade da sua simbologia integradora. Pensar o historiador activo é vê-lo capaz de reviver com rigor, mesmo que virtualmente, todas as narrativas e sujeições simbólicas da época que estuda e que o podem ajudar a entender as forças de integração nesse tempo e nesse espaço; pelo menos acredita nessa sua capacidade de reprodução imaginativa, mesmo que ilusória, com ou sem documentos comprovativos[lx]. É aqui que o simbólico melhor se caracteriza na sua universalidade e especificidade como ponto de convergência e condensação de conhecimentos e afectividades, no modo como enquanto instrumento de compreensão em todos os possíveis do acordo, atravessa, do individual ao colectivo, todos os níveis da relação. Colocando o racional entre parenteses, a irradiação simbólica anima todas as analogias e equívocos que emergem no imaginário.[lxi]

É ainda recortada uma função de transcendência, no que respeita à capacidade do símbolo de saltar as resistências hà pouco referidas, estabelecendo relações entre forças antagonistas, apagando oposições, e criando um statos quo ontológico muito próximo do mágico. Mas a função que mais nos interessa é a de ressonância, que se destaca quando se distingue entre símbolos mortos e vivos. Os primeiros são assim caracterizados por não encontrarem eco na memória individual ou colectiva dos sujeitos; são apenas o conteúdo fossilizado de uma gaveta do Arquivo e da História.  Por outro lado, quando os objectos ou as imagens desencadeiam no sujeito alguma ressonância mais ou menos vibratória, é sinal de que estão vivos na sua propulsão simbólica. Esta vida ou morte dos símbolos está bem localizada tanto no tempo — que vai deixando entrarem os símbolos para a História na sua objectividade fossilizada — como no espaço, que reparte e coloca na memória de cada colectividade os seus símbolos específicos, que noutro espaço não funcionarão como tal. Para o Indu que vive a reflexão védica, a vaca tem um interesse espiritual que o criador holandês desconhece por completo. Mas o que aqui nos ocupa são as enunciações e actividades relacionadas com o património que, quase automaticamente, associamos à variável "tempo". Uma das razões por que isto acontece prende-se com a identidade morfológica do "tempo" enquanto cadeia contínua de ocorrências localizadas na sua "cartografia", e a mais forte dimensão significativa da expressão "património" que ocorre enquanto cadeia de valores relativamente localizada, que adquire sentido, na mais vasta rede axiológica do social.

 

Um reflexo dos tempos actuais alerta-nos para o modo como as próprias instituições "farejam" para detectar e adoptar objectos com o máximo rendimento simbólico num panorama de rarefacção das simbólicas fortes, isto é, das que num determinado momento fazem reverberar e ecoar a sua enunciação em determinados campos.         "As ciências humanas punham em destaque o facto de qualquer poder, designadamente o poder político se rodear de representações colectivas. Para tal poder, o domínio do imaginário e do simbólico é um importante lugar estratégico.(...) Exercer um poder simbólico não consiste meramente em acrescentar o ilusório a uma potência real, mas sim em duplicar e reforçar a dominação efectiva pela apropriação dos símbolos e garantir a obediência pela conjugação das relações de sentido e poderio"[lxii]

Queremos apenas com isto deixar aqui em stand by a explicitação das circunstâncias em que o simbólico se constitui como a melhor forma de controlo do imaginário. Como já acima mostrámos a sua óptima morfologia para estes usos instrumentais, mais à frente*(onde) tentaremos mostrar igualmente como esse agenciamento é operacionalizado entre-campos, que lógicas operacionais o articulam, e quem fica a ganhar o quê com isso.

 

 

 

6. ConclusãoErro! Marcador não definido.

 

Neste percurso, colocámos algumas questões às diversas formas pelas quais o património se faz representar, e observar mais demoradamente o modo simbólico que envolve a generalidade das suas representações; a centralidade das dinâmicas simbólicas que habitam o imaginário-tipo em que o património se constitui.

Caracterizada a generalidade dos problemas metodológicos de produção e de leitura que este trabalho encontra[lxiii] passámos, neste capítulo, a uma fase mais específica que tenta abrir, por duas vias essenciais, o caminho para a análise e abordagens possíveis à experiência patrimonial. Assim:

a) Uma primeira via tenta detectar os modos possíveis de problematização do património, o mesmo é dizer, os modos de questionamento e definição do que aqui se busca — a experiência patrimonial. Tenta, essencialmente, despistar os diversos modos de emergência e enunciação, do mais discursivo ao mais pragmático, evidenciados nas diversas dimensões em que a experiência patrimonial se manifesta e constitui na sua totalidade. Esta detecção dos diversos modos de emergência da experiência acontece imediatamente antes, quando não em simultâneo, com a sua problematização,  de um modo que tenta cruzar e ultrapassar a forma positivista que estatui e delimita apenas o imediatamente visível, sem o questionar.

Foram inicialmente observados os segmentos essenciais que percorrem a linha etimológica e, depois, as diversas formas de constituição do sentido da expressão património. Este ponto começa com uma cartografia das enunciações envolvendo a expressão património, passando-se de seguida à etimologia e desdobramento de usos e significados, assim como da observação de algumas raízes conceptuais que investem sentido na expressão, como é o caso de propriedade e interesse público[lxiv].

Continuando esta exploração das diversas formas de enunciação, e passando às mais estabilizadas, são a seguir destacadas e analisadas, as que, pela sua força normativa e definitória, tanto na dimensão da experiência como na dimensão teórica, nos parecem merecer mais atenção: são as definições e normas produzidas pelas principais convenções internacionais; a lei portuguesa do património; as recomendações do IPPAR; algumas observações e definições teóricas de quem se debruçou sobre o assunto desde meados do século passado. Em síntese, podem então observar-se algumas conclusões: — existe uma dominância do cronos  e formas de experiência Moderna nas representações observadas, pressupondo tanto uma experiência fragmentada em esferas e campos autónomos, como uma concepção lienar do tempo por contraposição à possibilidade de observar uma concepção indivisa e pluridimensidonal da experiência; observa-se uma evolução definitória que descentra o eixo histórico e pericial, e coloca ao centro o público/comunitário; aumenta sem cessar a extensividade e abrangência definitória e, finalmente, nenhuma das exposições se questiona minimamente acerca do perfil de racionalidade do que está a tentar definir. São estas definições e a sua articulação (ou não) que nos podem oferecer um corpus estrutural da experiência a ser problematizada. É o que a seguir se propõe com os modos de questionamento e entendimento da experiência patrimonial como problemática. Foram assim observados os juízos centrais articulados em volta dos valores mais envolvidos na sua constituição, isto é, na génese do campo[lxv] em que se constitui a experiência; são observadas as modalidades e campos de inventariação como actos iniciais dessa constituição e analisados alguns casos concretos — os patrimónios da Igreja Espanhola e Portuguesa. Conclui-se provisoriamente que a globalidade da experiência se apresenta, em si, inesgotável; que as definições que tentam balizar o campo dificilmente o conseguem e, nalguns casos, chocam fronteiras e se contradizem.

 b) Por uma segunda via fez-se um trabalho de detecção e caracterização do modo como o simbólico se funcionaliza socialmente, e até que ponto se constitui como imaginário totalizante. São observadas algumas manifestações exemplares pelo modo como operacionalizam  a sua acção sob o vector do mais alto rendimento simbólico. No espaço de um imaginário simbólico cada vez mais reificado é dada especial atenção ao tecido institucional, em particular no seu modo de segmentar e  aparelhar campos simbólicos em determinados contextos.

Após esta exploração das formas centrais de constituição do campo e operacionalização da experiência patrimonial que nos permite reconhecer alguns padrões performativos nos mais diversos contextos, estamos mais aptos ao recorte  e análise desses padrões, nos capítulos seguintes.

Passamos, assim, ao próximo capítulo em que iremos observar a generalidade das circunstâncias em que estas dinâmicas emergem e evoluem na Modernidade — aquilo a que chamámos, " as condições de emergência da experiência patrimonial".

 

 

 

 

Capítulo II

Rastreio e problematização do património,  experiência patrimonial e imaginário simbólico Erro! Marcador não definido. ;

 

         1.             Introdução

 

                2.             Possibilidades de construção de uma cartografia das                                                                enunciações envolvendo o património e suas "formas de expressão";

                2.1.1        Génese etimológica e percursos da expressão património;

                2.1.2        A noção de propriedade; vizinhanças;

               

                3.             As definições de "património", começando pelas mais                                            estabilizadas;

                3.1           A urgência de problematizar a questão patrimonial — modos   de                           questionamento;

                3.2           A produção do juízo como primeiro elemento questionável;

               

                4.             Sobre o inventário, as modalidades e campos de inventariação;

                4.1           Casos concretos de experiências diferentes: os patrimónios da Igreja                    Espanhola e Portuguesa;

 

                5.             Experiência patrimonial — imaginário e objectos simbólicos;

                5.1           O Imaginário Simbólico;

                5.2           A Dinâmica Simbólica na estática geral — funções de                                               estabilização;

 

                6.             Conclusão;

 

 

 

        

 

1.      IntroduçãoErro! Marcador não definido.

 

 

Após a caracterização da generalidade dos problemas metodológicos de produção e de leitura que este trabalho encontra[i] passamos, neste capítulo, a uma fase mais específica que tenta abrir, por duas vias essenciais, o caminho para a análise e abordagens possíveis à experiência patrimonial. Assim:

— Uma primeira via tenta detectar os modos possíveis de problematização do património, o mesmo é dizer, os modos de questionamento e definição do que aqui se busca — a experiência patrimonial.

— Uma segunda via trabalha a detecção e caracterização do modo como o simbólico se funcionaliza socialmente, e até que ponto se constitui como imaginário totalizante. São observadas algumas manifestações exemplares pelo modo como operacionalizam  a sua acção sob o vector do mais alto rendimento simbólico. No espaço de um imaginário simbólico cada vez mais reificado é dada especial atenção ao tecido institucional, em particular no seu modo de segmentar e  aparelhar campos simbólicos em determinados contextos.

 

 

 

 

 

2.      Possibilidades de construção de uma cartografia das enunciações envolvendo o património e suas "formas de expressão"Erro! Marcador não definido.;

 

 

"Pour que s'accomplisse le lent travail d'émancipation à l'égard des traditions, il faut que le passé devienne notre passé.: c'est uniquement au prix de cette appropriation qu'il peut cesser d'apparaître comme une détermination par essence hostile à la revendication démocratique de la liberté."                         

"La question de l'éthique", Homo Aestheticus, Ferry, Luc, ed. Grasset, Paris, 1990, p.344.

 

 

 

Assumindo o património enquanto experiência global  que atravessa outros campos é necessário, de início, ter em conta os domínios da sua expressão;  o modo como estes se estratificam e modalizam a vários níveis, podendo começar pelo da língua ao nível da frase. O discurso que se assim se constitui, pode ser analisado enquanto re-presentativo — presença feita discurso — do real e do simbólico que pretendemos abordar.

De algum modo, pensar o património pode eventualmente parecer  absurdo num contexto onde este se encontra ainda por definir, onde a sua observação no seio das práticas quotidianas emerge, essencialmente, por entre esquemas de valoração simbólica adentro dos diversos campos que cruza. O problema passa igualmente pelas diversas formas de apropriação do passado, de que fala Ferry na citação acima, que deve orientar a reflexão acerca da sua capacidade determinista, acerca dos contextos motores da apropriação, acerca das diversas formas sofisticadas, simples, fetichistas, mercantilistas, que revestem as práticas mais globais em que se inserem.

É na observação transversal de diversas abordagens — da económica à estética, passando pela histórica, acabando por se plasmarem todas na grande e menos nítida abordagem em termos de "cultura" — que se observa a dispersão que a contemporaneidade sente como força atomizante e, ao mesmo tempo, geradora de contra-forças integradoras, das quais suspeitamos ser o património um dos seus vectores. Esta dispersão começa por ser manifesta na pluralidade de formas e sentidos que assume a expressão património na contemporaneidade, variando de sentido conforme o contexto, mesmo ao nível da morfologia da língua.

 

Aceitando as modalizações de sentido e as formas de representação que o património assume, variando com o contexto que o enuncia e constitui, pode entender-se a dificuldade do seu questionamento. Por um lado, a Modernidade cindiu o mundo material e o dos conhecimentos em fatias pouco comunicantes, em saberes quasi-autónomos e aparentemente fechados, suportados por sistemas abstractos de referência entre os quais, por exemplo, Anthony Giddens destaca os sistemas de "garantias simbólicas" e os "sistemas periciais"[ii]. Estes saberes  estão "distribuídos" por esses espaços que pouco se tocam/se-deixam-tocar. Em termos de rigor, e neste contexto, assim se justifica que a expressão "património" só faça sentido  quando se refere a uma área patrimonial específica que seja referenciada como, por exemplo, o património paisagístico, o arquitectónico, o linguístico, etc.[iii] Mas, por outro lado, especialmente quando se observam relações de poder e de troca,  a Modernidade apresenta em paralelo, uma lógica económica de contaminação e conversão, característica do capitalismo, que faz com que tudo possa vir a equivaler-se. É este paralelismo, passível de ser observado também ao nível da expressão, que complexifica e torna qualquer definição mais difícil. Por isto, as mesmas regras que nos levam a definir com precisão a área patrimonial a que nos referimos em qualquer enunciado, obrigam-nos igualmente a precisar ou ter muito cuidado no emprego de certas expressões. Embora correntes no discurso do senso comum[iv], no discurso político ou mesmo no dos media,  neste contexto de precisão estas expressões perdem todo o sentido, como por exemplo, "o património" por si só ou, o "património cultural", ou "o património institucional...".

Estas formas de expressão  ocorrem em áreas e sobre suportes propícios à contaminação valorativa e ao exorbitar do espaço que as contém. É neste caldo (do simbólico) que ocorrem fusões valorizantes por entre a fertilidade ambígua das expressões, que só com o tempo se acabam por cristalizar em objectos ou imagens que as representam.

 

 

 

2.1.1 Génese etimológica e percursos da expressão património Erro! Marcador não definido. ;

 

Sendo uma expressão antiga, percebe-se que tenha vindo pela história a assumir sentidos diferentes no tempo, para lá da complexidade de matizes que hoje congrega, e de que é também alvo este estudo. Patrimonium, o termo romano, dizia respeito à legitimidade familiar envolvida na herança, em particular sobre os seus direitos de propriedade/posse. A expressão define, na origem, a relação particular entre o grupo, juridicamente definido, e os bens materiais concretos que se agrupam sob o nome de património.  De certo modo, a relação primordial é sempre uma relação de posse, concretizada na propriedade de objectos materiais e imateriais, que hoje mais se actualiza no que essa relação tem de simbólico e transcendente. Esta nova dimensão do termo não tem mais de duzentos anos e, só recentemente se difundiu, até em termos semânticos, por todo o tipo de campos que dela se apropriaram — património cultural, património ecológico, património genético, —  de uma maneira que André Chastel apelida uma "métaphore saisissante", que se expande assumindo um valor afectivo "plus marquée pour désigner certaines conditions fondamentales de l'existence nationale, voire de l'existence humaine. Cette évolution ne fait peut-être que traduire le trouble de la conscience collective face à des menaces, plus ou moins précises et plus ou moins obscures, pour son intégrité."[v]

O facto é que a origem da expressão que hoje se veicula se formou em França no seio de circunstâncias bem dramáticas pós-revolução. Todo o tipo de degradação e profanações iconoclastas de grupos de gente animada de furor libertário, vieram dar origem ao emprego, pela primeira vez, da expressão vandalismo, pelo abade Gregório, que denunciava como contra-revolucionários tais atentados contra a integridade do património.[vi] É assim que o sentido da expressão que envolve os bens fundamentais inalienáveis da comunidade, se estende às obras de arte, tanto pelos valores tradicionais que estas transportam, como e especialmente por esta nova ideia de bem comum, de riqueza moral e aglutinante de toda a nação.

Já o modo como a expressão evoluíu nos países anglo-saxónicos, a partir de Inglaterra, denuncia uma diferença genealógica, especialmente relacionada com a especificidade dos problemas e práticas específicas dos ingleses relativamente àquilo que normalmente designam por Heritage[vii]. A verdade é que, relativamente à deslocação etimológica da expressão, estamos em Portugal afectos à esfera francófona, até mesmo nas terminologias, apesar de, por vezes nos depararmos com alguns cruzamentos (raros), em especial aqueles que nos chegam do Brasil, na assimilação das expressões americanas aportuguesadas, e depois transpostas para Portugal pela força dos media.

 

Que matérias são afinal abarcadas e geridas por esta forma de expressão — "património" — admitindo-se que a sua produção é resultante de uma determinada experiência? Se entendermos a experiência como a síntese de vontades, actos, sensações e relações envolvendo sujeitos, objectos, media e campos de acção, até que ponto esta expressão resultante e re-presentante, não de uma mas de experiências diversas, con-funde no seu emprego e enunciação, experiências de características muito diversas e por vezes, até inconciliáveis?

 

A resposta a estas questões é um ponto de referência que não iremos abandonar ao longo de todo o trabalho. Embora esta inquietude passe essencialmente pelo campo simbólico em geral e pelo da linguagem, em particular, esta demanda de sentidos e formas da sua criação e gestão é para nós suficientemente importante para se manter activa durante todos os capítulos deste trabalho. A linguagem é, afinal, o ente de mediação revelador dos índices guia da nossa exploração e reflexão; uma referência por opção reflectida mas que nem por isso deixamos que abafe a respiração às ideias, conceitos e observações localizadas que se possam sentir menos à vontade frente ao espelho meta-discursivo que o tratamento morfo-linguístico pode implicar.

 

 

 

2.1.2 A noção de propriedade — vizinhançasErro! Marcador não definido.;

 

Pela relação etimológica que a expressão património mantém ainda com propriedade, será interessante observarmos alguns cruzamentos e invasões semânticas que se registam entre ambas as expressões.

Ao contrário da expressão património, propriedade não evidencia grandes mudanças com o decorrer do tempo. O substantivo propriedade deriva do adjectivo latino proprius, e significa "que é de um indivíduo específico ou de um objecto específico, sendo apenas seu, típico de."[viii] Este objecto que pertence a alguém de modo exclusivo deve ser percebido na amplitude do conceito de propriedade, englobando a posse, implicando o poder sobre a coisa, independentemente da legitimidade de o fazer, e a propriedade, inscrita no direito de possuir a coisa. Daqui que a propriedade se defina como a relação estabelecida entre o sujeito "A" e o objecto "X" quando A dispõe livremente de X, e essa faculdade lhe é socialmente reconhecida como exclusiva. O aspecto essencial da relação passa por essa exclusividade reconhecida de A dispôr e decidir relativamente a X. Uma exclusividade fundamentada precisamente na exclusão de potenciais candidatos ao usofruto do objecto. Esta é, com algum rigôr, a definição de propriedade privada conhecida no Ocidente. Mas o que nos interessa é a propriedade pública, que afinal mais não é que a propriedade privada tornada colectiva — propriedade privada da colectividade — igualmente assente em alguma exclusão. Percebe-se aqui como esta noção se aproxima da de património, na sua constituição identitária de propriedade do que é próprio/típico.

Na propriedade pública, o sujeito da relação pode ser o Universo Y1 ou o sistema social no seu conjunto, conceptualmente diferente da soma dos sujeitos singulares que o compõem. Dentro deste universo, todo o sujeito singular está, como tal e em rigôr, excluído da relação[ix]. Portanto, o objecto de propriedade pública, só se pode constituir como objecto de propriedade privada de um sujeito colectivo, excluído qualquer sujeito individual. Por outro lado, o universo Y1, contrapõe-se a outros universos Y (Y2,Y3,Y4...) relativamente aos quais se mantém válido o princípio de exclusão.[x] De qualquer modo, os termos privado e público não atingem a precisão aqui necessária e a sua relatividade exige que se especifique o universo a que se faz referência: por exemplo,  privado-individual, privado-grupo, público-colectividade, público-Estado, etc. Uma precisão necessária devido à conotação/contaminação acima referida e que pode paralisar a análise e a problematização do campo, se não tiver em conta a genealogia arqueológica da constituição das expressões.

Nesta relação de propriedade, identifica-se ainda uma relação de poder, no modo como o proprietário é passível do exercício das suas capacidades exclusivas de imposição da sua vontade[xi]. Novamente aqui se descortinam contaminações semânticas no modo como o património, entre outras funções sociais, se constitui como fonte de poder do seu proprietário. Uma fonte de poder que se cruza com sentidos modernos e antigos, já que a História nos mostra nas civilizações mais antigas do "crescente fértil" (Egipto, Síria, Mesopotâmia) uma forma de propriedade colectiva em que a terra pertence ao grupo social no seu todo, e em que a propriedade privada é reservada apenas aos utensílios que o homem fabrica por si mesmo. Mais para trás ainda, no homem primitivo, é mesmo possível encontrar um vínculo místico entre pessoa e objecto[xii].

Enquanto parte integrante do grupo social e de cada indivíduo, a Propriedade é algo sagrado; isto explica a lentidão com que, no mundo antigo, se chega à plena reificação da coisa possuída e, paralelamente, à formulação mais próxima da contemporânea, do direito de propriedade. "O aperfeiçoamento da instituição da propriedade privada individual acompanha geralmente o progresso civil dos povos antigos e a transição irreversível da comunidade política de tipo gentílico à comunidade política territorial: o Estado tende a privilegiar juridicamente os indivíduos singulares, em desvantagem dos grupos gentílicos. Ao mesmo tempo, dá origem a formas ingentes de propriedade pública."[xiii]

 

Acreditamos ser possível sondar e reconstituir a estrutura de relações que no tempo se foi conglomerando e entretecendo para vir a produzir hoje o quotidiano e a polarização de relações entre sujeitos, objectos e instituições que nos governam. O modo como evolui a dinâmica destas relações, pode ser determinado, por exemplo, pelos diferentes modos de constituição e defesa da propriedade pública, desde a Modernidade até aos dias de hoje. Para tal, é necessário ir além do indagar sobre as formas de enunciação que aqui iniciámos, pois acreditamos que a construção do seu sentido se produz essencialmente no tempo, a partir de práticas sociais e institucionais que é necessário observar e analisar. Começamos por reunir algumas definições estabilizadas de património, e ver que sentidos delas se depreendem, que práticas postulam, e qual o nível de concordância entre estas definições.

 

 

 

 

 

3.      As definições de "património", começando pelas mais estabilizadasErro! Marcador não definido.;

 

 

Para trabalharmos por sobre o património, pelo menos enquanto experiência estabilizada, dentro e nas periferias do campo, é necessário que o consigamos observar; pelo menos na sua operacionalidade experiencial e conceptual. Como tanto as experiências estabilizadas (do património) como os objectos (na sua fisicalidade) enquanto agentes de mediação dessas experiências, não são apresentáveis neste texto, mas apenas representáveis, seria conveniente iniciarmos este capítulo pelas representações mais estabilizadas daquilo sobre o que queremos trabalhar. De todas as representações, seleccionamos as mais definitórias e globais, como o são as dos organismos internacionais de defesa do património — UNESCO — e respectivas cartas, assim como as dos especialistas e teóricos da área/campo que mais se debruçaram, teorizaram sobre o assunto.

Assim, reunimos a seguir alguns extractos definidores — no que se podem entender como as definições mais estabilizadas — da noção de Património. Estas vão dos textos normativos às definições mais teóricas, e são reunidas de modo a, num breve relance, deixar encontrar concordâncias e contrastes, assim como e especialmente, permitir problematizar o património assim definido.

Podemos sempre assinalar a limitação deste corpus, mas acreditamos ser representativo das diversas abordagens e olhares que cruzam o campo do património, nas suas diversas formas de manifestação.[xiv] Isto acontece porque concluímos apenas nestas manifestações definitórias ser possível encontrar a síntese das representações  daquilo que tentamos questionar.

 

 

 

1.

Convenção de Haia — Protecção dos bens culturais em caso de conflito armado — UNESCO, 14 de Maio de 1954-

 

Artigo primeiro. Definição de bens culturais

Para a presente Convenção, são considerados como bens culturais, seja qual for a sua origem ou propriedade:

a) Os bens, móveis ou imóveis, que representem uma grande importância para o património cultural dos povos, tais como os monumentos de arquitectura, arte ou história, religiosos ou laicos, os sítios arqueológicos, os conjuntos de construções, que enquanto tais apresentem um interesse histórico ou artístico, as obras de arte, os manuscritos, livros e outros objectos de interesse artístico, histórico ou arqueológico assim como as colecções científicas e as colecções importantes de livros, de arquivos ou de reproduções de bens acima definidos;

b) Os edifícios cujo destino principal e efectivo seja o de conservar ou expôr os bens culturais móveis definidos em a) tais como os museus, as grandes bibliotecas, os depósitos arquivisticos, assim como os refúgios destinados a abrigar, em caso de conflito armado, os bens culturais móveis definidos em a);

c) Os centros que compreendem um número considerável de bens culturais que são definidos nas alíneas a) e b), ditos "centros monumentais".

 

 

 

2.

Carta de Veneza

 

Conservação e restauro dos monumentos e dos sítios - 31 de Maio de 1964

(...)Definições

Artigo primeiro

A noção de monumento histórico compreende a criação arquitectónica isolada assim como o sítio urbano ou rural que é portador do testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. A noção estende-se não apenas às grandes criações mas também às obras modestas que adquiriram com o tempo uma significação cultural.

(...)

Artigo terceiro

A conservação e o restauro dos monumentos visa salvaguardar tanto a obra de arte como o testemunho histórico.

 

 

 

3.

Convenção do Património Mundial, Carta de Paris, 1972

 

Após uma série de considerandos definidores das ameaças aos patrimónios cultural e natural do globo, a carta inicia-se com o artigo primeiro, definição do "património cultural":

"- os monumentos: obras arquitectónicas, de escultura ou pintura monumentais, elementos ou estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência,

- os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas, que pela sua arquitectura, pela sua unidade, ou pela sua integração na paisagem, tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência,

- os sítios: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, assim como as zonas que compreendem os lugares arqueológicos e que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico."

 

Artigo 2

Para os fins da presente Convenção, são considerados como "património natural":

- os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou pelos grupos de tais formações que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico,

- as formações geológicas ou fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas constituindo o habitat de espécies animais ou vegetais ameaçadas, que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação,

- os sítios naturais ou as zonas naturais estritamente delimitadas, que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da ciência, da conservação ou da beleza natural."(...)

 

 

 

4.

Lei nº13/85 do Património Cultural Português;

Princípios fundamentais

Artigo 1º

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecido valor próprio devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

 

Artigo 2º

1. É direito e dever de todos os cidadãos, preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Constitui obrigação do Estado e demais entidades públicas promover a salvaguarda e valorização do património cultural do povo português.

(...)

 

 

 I. O Significado da Classificação - Por que se classificam os bens culturais imóveis?, Doc. 1 Normas e recomendações do IPPAR

 

"A classificação de um bem imóvel visa distingui-lo pelo seu valor histórico, cultural ou estético, e garantir a sua conservação ou fruição pela comunidade, conferindo-lhe uma protecção legal e um estatuto privilegiado. (...) As decisões de classificar os bens imóveis são sempre fundamentadas em critérios de autenticidade, qualidade e originalidade, ou também no facto desses bens constituirem testemunhos documentais de natureza histórica, arquitectónica, arqueológica, artística, científica, técnica ou social."[xv]

 

 

 

5.

A Noção de Património

 

"...Au sens où on l'entand  aujourd'hui dans l'usage courant — sans parler des discours officiels — il s'agit d'une notion globale, vague et envahissante à la fois, dont l'apparition date de deux siècles à peine; (...) il est question tous les jours dans les discussions de notre époque du «patrimoine culturel» qui embrasserait légendes, mémoires, la langue même; du patrimoine «écologique» qui concerne les particularités attachantes, sensibles, vitales, de la nature; les dernières années ont même vu apparaître la métaphore saisissante du patrimoine «génétique»...En s'élargissant, la notion prend une valeur affective plus marquée pour désigner certaines conditions fondamentales de l'existance nationale, voire de l'existence humaine."[xvi]

 

 

 

6.

Património Histórico

 

"L'expression désigne un fonds destiné à la jouissance d'une communauté élargie aux dimensions planétaires et constitué par l'accumulation continue d'une diversité d'objets que rassemble leur commune appartenance au passé: oeuvres et chefs-d'oeuvre des beaux-arts et des arts appliqués, travaux et produits de tous les savoirs et savoir-faire des humains. Dans notre société errante, que ne cessent de transformer la mouvance et l'ubiquité de son présent, «patrimoine historique» est devenu un des maîtres mots de la tribu médiatique. Il renvoie à une institution et à une mentalité.  Le paradoxe du transfert sémantique subi par le mot signale l'intrication et l'opacité de la chose.(...) Le culte rendu aujourd'hui au patrimoine historique appelle donc mieux que l'habituel constat de satisfaction. Il est le révélateur néglogé et néanmoins éclatant, d'un état de société et des questions qui l'habitent."[xvii]

 

 

 

7.

Documento/monumento

 

"O monumento tem como características o ligar-se ao poder de perpetuação, voluntária ou involuntária, das sociedades históricas (é um legado à memória colectiva) e o reenviar a testemunhos que só numa parcela mínima são testemunhos escritos. (...) Já não se trata de fazer uma selecção de monumentos, mas sim de considerar os documentos como monumentos, ou seja, colocá-los em série, e tratá-los de modo quantitativo; e, para além disso, inseri-los nos conjuntos formados por outros monumentos: os vestígios da cultura material, os objectos de colecção, os tipos de habitação, a paisagem, os fósseis e, em particular, os restos ósseos dos animais e dos homens.(...)"[xviii]

 

 

* Riegl...   e fazer análise.

Erlebnis, cumulatividade das experiências vividas corporificadas no objecto, aura, autenticidade e virtualidades.

 

 

 

Observação sintética

 

Dos pontos 1 ao 3, observa-se uma progressão. Esta inicia-se com a definição concreta de bens culturais, património cultural, centros monumentais, essencialmente através da referência ao género de objectos que os constituem: "os bens móveis e imóveis de importância...". A progressão chega à carta de Paris (1972) já mais preocupada com a definição do próprio conceito de património cultural. A definição é de novo feita com base na evocação do género de objectos em causa e na sua relação com "um valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência". Isto pressupõe uma indexação do valor aos campos científicos, em última análise, fora do próprio campo do património.

 

A lei portuguesa, influenciada pelas convenções anteriores, expande a sua abrangência e cobertura a um território de tal maneira vasto que, potencialmente, tudo pode abarcar — "os bens materiais e imateriais que, pelo seu reconhecido valor próprio"... — é de uma extensividade que torna a lei quase inaplicável *(ref. análise legal-direito cap.3).  Além disto, o "reconhecido valor próprio" pressupõe uma imanência do valor no objecto, extremamente difícil de tratar, até legalmente. No artigo 2º constitui-se legalmente um campo ético de acção relativamente ao património, de abrangência à totalidade dos cidadãos.

 

Por outro lado, a partir das definições do documento do IPPAR, representando a face legal estabilizada da concepção institucional do Património, é possível destacar alguns pontos fulcrais:

 

 — A finalidade que se destaca como fundamento de toda a acção legal e de protecção, é a "conservação e fruição pela comunidade". Fica também latente que é o facto de esses bens constituirem um "testemunho" (documental) o que lhes outorga capacidade para se candidatarem a serem classificados e protegidos. Não é novidade que a concepção linear que enforma esta vontade de preservação, desce aqui a uma forma de legitimação pela comunidade e seu bem-estar. O que é novo é o facto de começarem aqui a emergir formas de objectivização/materialização de imaginários sempre valorizados (o "valor histórico e o estético", por exemplo) mas nunca antes tão necessitados de corporificação objectiva. O "testemunho" tem que ser "passado" às gerações seguintes e é a tábua de salvação da identidade em extinção. O "testemunho" não só é corporificado no objecto patrimonial (móvel ou imóvel), como são igualmente corporificadas todas as atenções e vivências que nele se acumularam[xix] em tempos passados e só a sua resistência corpórea (superior à do corpo humano) permitiu fazer chegar ao presente. Esta perspectiva pode ser emulada pela da nave que, mesmo destroçada, pelo facto de chegar a bom porto (o presente), deve ser preservada como testemunho do esforço e vivências que a trouxeram. Por esta via, é a morte que opera a necessidade do depósito investido no objecto. A efemeridade corpórea da vida do sujeito não pode rivalizar com a perenidade do objecto valorizado pela intervenção e "vivência com"; a menos que seja mumificado e tornado objecto.[xx]

 

 

Relativamente aos pontos 5. a 7., reflectete-se neles uma abordagem mais distanciada mas, ainda assim, restrita ao registo sintético-conceptual do que se pode entender por património, nos campos mais próximos aos autores:

— o carácter comunitário de onde se descola o valor inerente à noção; o carácter global de que a noção se investe; a hiper-extensividade da noção a tudo o que queira abranger; as próprias ambiguidades inerentes ao seu emprego em vários campos, alguns em conflito; a cobertura de monumentalidade/valor que os define como patrimoniais, etc.

 

 

Após esta breve observação do modo como o património se representa, se manifesta na sua forma mais estabilizada, podemos concluir que:

 

 

a) Pela morfologia das lógicas pelas quais evoluem estas definições é possível observar o cronos Moderno em que emergem as preocupações com a "perduração" e  os padrões de entendimento da experiência que lhe servem de suporte. Estes padrões passam por uma radical autonomização das diferentes dimensões da experiência, o que pressupõe uma experiência fragmentada em esferas e campos autónomos; uma concepção linear do tempo — sucessão cronológica — igualmente cimentada na Modernidade. Isto pode ser observado, por exemplo, em "...um valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência," (3. carta de Paris, 1972), ou "testemunhos documentais de natureza histórica, arquitectónica, arqueológica, artística, científica, técnica ou social".(IPPAR, O significado da Classificação). Por oposição a uma concepção indivisa e pluridimensional da experiência[xxi], pelo menos idealmente observada na sua completude, torna-se praticamente impossível a qualquer uma destas definições atirgir aquilo que se pressupõe serem os seus objectivos: cobrir na sua totalidade experiencial o objecto que tentam definir.

 

b) Das diferentes fontes de representação do património aqui expostas, existe de facto um espaço de sentido comum, em particular relativamente às razões que se induzem para justificar a preservação; mas mesmo esse sentido comum evolui, sensivelmente dos anos trinta até aos dias de hoje, descentrando o eixo da História — valor histórico e pericial dos objectos — e colocando no seu lugar o valor do interesse público/comunitário. Este último, um valor mais indexado ao campo político.

 

c) Dada a morfologia das lógicas pelas quais evoluem estas definições, observa-se um crescente aumento da extensividade e abrangência definitória, do tipo — "bens materiais e imateriais..." — que acreditamos ter a ver com a sua entrada numa esfera muito mais global e mais afecta ao campo político e às próprias pretensões reprodutivas do campo patrimonial, caracterizadas por uma lógica operacional bem mais difusa que a esfera científica ou pericial;

 

 

d) Comum a todos estes intentos definitórios é igualmente aquilo sobre o que nos vamos centrar já a seguir: o facto de nenhuma das exposições se questionar minimamente acerca do perfil de racionalidade do que estão a tentar definir.

Seria de admitir que aqui, para efeitos de representação, estariam apenas  excertos nucleares e definitórios que, por isso mesmo, não pressuporiam qualquer argumentação acerca da razoabilidade do que pretendem produzir. Acontece que a nossa pesquisa dessa defesa da razobilidade definitória se revela bastante infrutífera. A lei, pela sua própria morfologia, não precisa de se justificar ou explicar — reenvia a procura dos fundamentos para o legislador e para o político constitucional. A generalidade dos textos mais periciais que encontramos, ficam-se pela operação descritiva, reenviando a fundamentação do que expõem para uma suposta evidência de stato quo que se limitam a descrever.

 

Por esta razão precisamente, somando-a a todas as outras, tratamos no ponto a seguir a este, a problematização do património, da noção de património, questionando-a  de um modo que as noções adquiridas e estabilizadas da sua experiência a não questionam[xxii].

 

 

 

3.1    A urgência de problematizar a questão patrimonial — modos de questionamentoErro! Marcador não definido.;[xxiii]

 

A iniciar esta parte é necessário tratar a definição do problema que se nos coloca.[xxiv] Isto implica o arranque e desenvolvimento da experiência concreta em que nos envolvemos — a investigação do património, suas modalidades de constituição,  enunciação e investimento. Antes porém, talvez seja útil indagar como é possível problematizar esta experiência, e definir melhor aquilo que se poderá entender como "actos de problematização".

No contexto em que nos encontramos, problematizar é quase sinónimo de questionar[xxv], antes de tudo, colocar questões articuladas numa matriz teórica que sirva de suporte ao lugar de onde essas questões se colocam. A "questão" será aqui uma célula constituinte do problema que se representa já enquanto entretecimento de questões devidamente articuladas numa direcção, que logo determina o espaço do problema. A determinação deste espaço ou localização (topologia)  das questões adentro de um espaço maior, será então feita a partir da qualificação/colocação dos juízos envolvidos nas próprias questões e nas respostas possíveis, isto é, no campo de respostas delimitado pela direcção que a pergunta/questão determina e na qualidade dos juízos aí envolvidos.[xxvi] De algum modo, trata-se aqui da procura dos modos de constituição dos campos e dos objectos, no sentido de descortinar as formas de automatização/instituição dessa constituição. Trata-se de encontrar "aquilo-que-faz-com-que-assim-seja..." e que boa parte das vezes é opacificado pelos habitus[xxvii] institucionalizados (não questionantes, inertes em termos de reflexão). Habitus isentos, pela forma instituinte, da necessidade de serem questionados, pensados, problematizados.[xxviii]      

Se pensarmos em configurar  uma postura para a abordagem que aqui tentamos desenvolver, esta passa também por uma dúvida radical relativamente à generalidade das formas conceptualizadas com que vamos deparando ao longo da investigação. Isto implica o questionamento permanente do pré-construído depositado na linguagem natural com que trabalhamos; aquilo que, até certo ponto, poderemos classificar como um alerta céptico e  metódico indispensável ao solidez da progressão neste terreno.     

A necessidade de questionar o património provém do modo cristalizado como se constitui o seu núcleo experiêncial que nele mesmo incorpora a sua inquestionabilidade. Uma vez estabilizadas as formas de experiência que em que se balizam as fronteiras do campo e seus modos de legitimação, suspeitamos que todo o agir minimamente indexado ao campo, se cristalize em rituais e formas automatizadas de acção. Nestas circunstâncias, o melhor que podemos fazer é tentar mostrar a forma como os diversos agentes que encontramos no campo representam uma realidade que é suposto ser a mesma, mas que parece variar, dependendo da perspectiva de onde é observada.

Uma vez observada a vontade constituinte e definitória dos agentes que enquadram o campo, alguns percursos centrais do vector definitório de experiências que se reclamam do património, parece surgir como problema fundamental o do juízo específico que esses agentes operacionalizam. O papel do juízo que eleva a entidade ou objecto à categoria patrimonial; o modo como o juízo se manifesta ou oculta sob os véus da evidência e outros. Um juízo que, para lá do monopólio do uso subscrito a agentes (legítimados pelo) do campo, é suposto estar assente numa homologia operacional que produz os mesmos efeitos independentente do género de experiências envolvidas.

A um outro nível de enquadramento, deve ter-se igualmente presente, a noção da racionalidade valorativa que abrange o juízo investido na experiência, sujeitos e objectos.

 

 

 

 

 

 

 

3.2    A produção do juízo como primeiro elemento questionávelErro! Marcador não definido.;

 

Aqui, e porque partimos em primeiro lugar da observação das práticas estabelecidas e institucionalizadas,[xxix] emerge precisamente essa prioridade da observação do que se faz, e dos juízos envolvidos no seu desempenho. Por esta razão, a questão primeira que se coloca,

 

1.- pergunta acerca da categoria dos juízos efectuados nos processos de decisão sobre a vida ou morte dos objectos[xxx], e que os divide, no universo total dos objectos, entre "patrimoniais" e "não-patrimoniais"; o mesmo é dizer, entre dignos da perenidade e da conservação e, não dignos; entre a dignidade de serem catalogados no campo do "valor protegido" (património), ou não;

 

2.- A segunda questão indaga acerca das formas e campos de fundamentação desses juízos.

 

É necessário esclarecer já que, o centrar nestas duas questões-pivot o cerne da abordagem à experiência patrimonial se deve ao facto de, a partir destas se desdobrarem uma série de questões em cascata. Esse desdobramento abre-se num tecido questionante, sobre o qual reflectimos permanentemente, mas que nos reenvia para a centralidade das questões acima enunciadas. É portanto a partir daqui que nos parece sensato sondar o terreno em que nos deslocamos, tendo estes pontos como referência.

 

A primeira questão envolve antes de tudo, a possibilidade de, a partir do processo de inventariação das formas de investimento e acção sobre os objectos, o fazer emergir com maior ou menor nitidez os contornos do campo simbólico que procuramos. Aqui se devem descortinar as formações discursivas[xxxi] e seus campos de acção e investimento; as regularidades da acção sobre todo o tipo de objectos patrimonializáveis; enfim, se possível, levantar uma axiomática centrada no objecto simbólico, de modo a recortar na generalidade das características do objecto patrimonial, as que melhor se rentabilizam para que pragmaticamente justifiquem o investimento levado a efeito no objecto.

 

Uma consequência das acções envolvidas no campo que a primeira questão abarca é a de que os "objectos patrimoniais", "classificados", salvos da sua condição efémera, são inseridos numa grelha de valoração que os distingue e lhes dá sentido de destaque e perenidade relativamente a todos os outros; uma categoria de "valor protegido".  Trata-se, portanto, também aqui:

 

a) de inventariar as diversas formas e modos como são distribuídos e investidos valores e sentido em determinados objectos e não outros;

 

b) trata-se de observar, particularmente, a morfologia que adquire a dinâmica de investimento e valoração dos objectos em consequência dos juízos sobre estes exercidos.

 

c) trata-se de encontrar, caso tal seja observável, a tipologia dos agentes, instâncias de agenciamento, mais directamente implicadas neste género de investimento valorativo;

 

d) trata-se ainda de, na generalidade destas observações, detectar formas e processos de opacidade e opacificação de estados e acções que não correspondam, do nosso ponto de vista, à transparência estatutária que delas se exige.

 

 

Partindo do princípio de que é possível desmontar a generalidade dos juízos investidos nas formas de valoração ou depreciação que ocorrem sobre os objectos, cabe-nos aqui tentar conceptualizar melhor estas operações.  Podemos dizer que é uma operação de conversão o que acontece em simultâneo ao que chamamos investimento[xxxii], de cada vez que um objecto comum é classificado e valorizado como "património". A lógica base desta valoração/conversão assenta na integração-constituição do objecto enquanto elemento de uma colecção. Objecto e colecção que se enriquessem mutuamente; o objecto porque entra numa textura de relações de contiguidade anteriormente constituída e já valorizada; a colecção porque, com a integração do novo elemento, se enriquece na sua extensão e peso estatutário na lógica serial que a põe frente às outras colecções e objectos isolados.

 

 

À frente            *  poderemos ver, mais en concreto, a centralidade, para o entendimento do património,  destas operações de conversão. Importa, para já, destacar a articulação que se estabelece entre a classificação-inventariação-colecção e a valoração, com o juízo, acima referido, por mediador.  Importa igualmente chamar a atenção para a hipótese de "automatização" destas operações que, uma vez dinamizadas num determinado espaço,  poderão aumentar a sua dinâmica ou manter o movimento "conversor" por simples inércia, convertento automaticamente tudo o que seja introduzido no campo.

A introdução dos objectos na colecção, no campo protegido, inicia-se com o inventário. Esta operação "patrimonializante" inicial, no contexto em que vivemos, é já uma conversão virtual do objecto às suas novas funções. Mesmo que remoto e intangível, o objecto inventariado, constando no inventário como fazendo parte da colecção, adquire logo um estatuto diferente que lhe é consignado pela força indexical do documento/acção de inventariação.

 

 

 

 

4.      Sobre o inventário, as modalidades e campos de inventariação Erro! Marcador não definido.  

 

Em termos expressivos, o "inventário" está já razoavelmente conceptualizado. Achamos que a referência aqui a esta expressão-conceito é imprescindível, porque, tal como outros conceitos-chave, como por exemplo "acesso", "mediação" ou "conversão" neste trabalho, o "inventário" no campo do património é, operacionalmente, um dos actos, conglomerado de acções pivot nos diversos processos de constituição deste campo. É igualmente uma das formas institucionalizadas (i.e. "automatizadas") de conversão das entidades  e objectos abrangidos.

Se buscarmos origens, de cuzamento semântico, mais objectivas e básicas desta expressão, encontramo-las no processo de arrolamento — o arrolar de bens — que por qualquer decisão jurídica ou testamentária, pode envolver a inventariação do património de alguém, com um determinado objectivo.

O inventário que se pode estender ao espaço regional ou nacional não é, basicamente, muito diferente do "arrolamento"; difere por complexidade, uma vez que os inventariadores são portadores de uma pré-classificação dos objectos e bens a inventariar onde se devem integrar todos os que possam ser encontrados. Neste inventário acontece uma maior pormenorização da descrição das características específicas dos bens e objectos ao ponto de, para este trabalho ser requerido o contributo de especialistas para a descrição dos devidos objectos. Este é, sem dúvida, um acto ainda muito ligado à noção de propriedade que legitima a relação do individuo com o objecto e abre ao primeiro a total disponibilidade em relação ao segundo.

O inventário, organizando o trabalho de cobertura e registo total dos bens e da propriedade, é hoje o significante que melhor suporta e sustenta a ratio patrimonial enquanto primeiro trabalho que legitima a cultura-ideologia-imaginário patrimonializante. Se fizermos um trabalho arqueológico minimamente satisfatório, acabamos por encontrar a figura d'o inventário entre as disversas figuras que a experiência na Modernidade constitui para compensar a perda de autoridade da tradição e das fundamentações herdadas. Esta compensação emerge no momento em que o universo do futuro, embora já condicionado por figuras mestras como "o progresso" ou a ideia de linearidade do tempo, mesmo assim se abre para uma infinidade de possíveis que urge "inventariar" a partir do presente."Mas, por outro lado, toda a acção se centra sobre o que existe concretamente, limitando as possibilidades e, simultaneamente, suportando o trabalho contra os obstáculos que isso coloca ao "tudo é possível". Ora, na dinâmica da Modernidade, isso leva a arrolar todas as possibilidades catalogando-as, descrevendo-as, congelando-as, etc."[xxxiii]

Este trabalho passa pela imposição da necessidade de cobrir todo o terreno em demanda dos bens esquecidos e a registar, tal como, por exemplo, o trabalho da "ideologia ecológica" passa pela globalidade dos estudos de impacto ambiental.

As novas tecnologias vieram, por um lado, ajudar a constituir esta noção totalitária de cobertura do inventário, mas por outro, complicar a sua racionalidade de imposição — as razões por que se impõe como indispensável e necessária. Com a actual capacidade de reprodução total dos objectos, na sua realidade analógica e na sua presença digital, mesmo que virtual, a presença do objecto original só parece ser imprescindível no momento da reprodução. Isto não parece, no entanto, passar pela cabeça da generalidade dos responsáveis pelo património e, especialmente, porque essa capacidade de reprodução parece, aqui, ainda muito longe. Só há pouco se tornou medida standard, nos processos de inventariação, a utilização da fotografia...[xxxiv] Isto parece dizer algo sobre as virtualidades do nosso real.

 

 

 

 

 

4.1    Casos concretos de experiências diferentes: os patrimónios da Igreja Espanhola e PortuguesaErro! Marcador não definido.

 

Uma das ilustrações exemplares que aqui podemos oferecer, relativamente a esta questão, emerge da comparação entre os modos de tutela do património da Igreja em Espanha e em Portugal[xxxv].

O governo espanhol, por via do seu monarca, dado as relações entre governo e Igreja não serem as melhores, solicitou um acordo para a abertura de todo o património da Igreja espanhola a um trabalho de estudo e inventariação. Este acordo foi realizado, e o trabalho viria a ser feito por professores e investigadores universitários, com particular destaque para os departamentos de História da Arte da Universidade Complutense de Madrid. Por via deste acordo, o património da Igreja foi ainda disponibilizado para outros estudos especializados e, ainda, para exposições de tipo museológico. Para o próprio governo, este acordo foi um sucesso, porque as portas da igreja — mosteiros, conventos, abadias e outras propriedades com os respectivos recheios, — há séculos que se mantinham fechadas ao público secular, e quando se falava em termos de "riqueza da igreja", particularmente "riqueza patrimonial", ninguém adiantava números ou mesmo descrições mais pormenorizadas e totais.

Independentemente das estratégias políticas ou da disponibilidade da Igreja espanhola, ficou claro que, o argumento que mais despoletou o processo desta "abertura de portas" foi a ameaça que veio a constituir-se com a abertura de livre circulação entre fronteiras na Europa Comunitária. Este fantasma, bem concreto, que pairou e ainda paira sobre os países mais ricos em património histórico e, ao mesmo tempo, pobres em termos de capital financeiro, mercantil ou industrial, veio fazer com que governos como o espanhol se apressassem em todo o tipo de classificações e inventários patrimoniais ainda por fazer, de modo a evitar fugas para lá das fronteiras. Continua aqui a perceber-se a íntima relação entre inventário e propriedade na ratio que fundamenta toda a acção.

Por sua vez, em Portugal, o que nos foi dado a apreciar foi um panorama totalmente diferente do espanhol devido, essencialmente, às diferenças nos modos de tutela da Igreja. Questionando vários técnicos e responsáveis portugueses com o exemplo espanhol na mão, o que nos foi reafirmado foi a impossibilidade prática de um tal acordo em Portugal. É que a Igreja portuguesa, relativamente ao património, como relativamente a outras questões, funciona com total autonomia das paróquias. Cada pároco é responsável e administra como muito bem entende a totalidade dos bens adstritos à sua paróquia. Assim, um inventário idêntico ao espanhol, sgundo os técnicos do IPPAR,  teria de ser "conquistado palmo-a-palmo", e sem quaisquer garantias de cobertura total do território.

O que nos mostra este relato é que são duas experiências bem distintas, a portuguesa e a espanhola, em particular no que se refere ao património eclesiástico. Diferentes formas de administração, mais e menos centralizadas, produzem aberturas ou bloqueamentos de acesso.

No entanto, algo as homologiza. Uma conseguida e outra não, mas ambas se energizam na vontade da inventariação total, na constituição do "grande catálogo nacional", e no potencial usofruto da sua força indexical. Uma vontade que diz:

— "é preciso tudo inventariar",

dentro de uma lógica que se pode já considerar ideológica, pelas suas formas de manifestação. O que interessa ao sujeito/agente movido por esta teleologia específica, não é já uma finalidade localizada mas um valor absoluto, enquadrado por uma racionalidade axiológica definida num universo comum apenas aos homólogos desse sujeito — os que partilham a sua matriz de valores e pensam como ele. A estrutura da sua racionalidade é polarizada numa exigência posta como incondicional; o sujeito está ao serviço de uma causa suprema que pode ser de ordem ética, estética, religiosa, política ou outra. A sua conduta orientada por esse imperativo, desfoca as consequências da sua acção, e limita os padrões de lucidez da sua progressão. O carácter absoluto desse valor introduz um elemento de irracionalidade na sua conduta quando esta é colocada ao lado das outras condutas supostamente mais racionais e previsíveis. Este exemplo permitiu-nos assim observar o carácter de racionalidade axiológica, no sentido em que esta é definida por Weber[xxxvi], que governa a acção e sub-determinação dos sujeitos envolvidos no campo patrimonial.

Para melhor observarmos outras fontes da racionalidade que por vezes se excedem no campo patrimonial, precisamos de entender, na experiência patrimonial, o lugar que ocupam o imaginário e os objectos simbólicos; o mesmo é dizer, o modo como essa experiência se organiza segundo a modalidade simbólica com suporte num imaginário constituído no campo.

 

 

 

 

 

5.      Experiência patrimonial — imaginário e objectos simbólicosErro! Marcador não definido.;

 

Antes de tudo, o objecto simbólico é um objecto mediador do reconhecimento. É através dele que da separação se chega ao encontro, e ao encontro do que é comum (ao outro). Trata-se de um objecto relacional, em que a relação se constitui como eixo pivot do acto em que ele se envolve. Por esta característica mesmo, e outras dela dependentes, é que este tema se constitui como central relativamente à questão do património, e mesmo às questões mais gerais da cultura. Se buscarmos o sentido etimológico do que se pode entender que é o simbólico, encontramos essencialmente o objecto partido, cortado (a cesura) em dois, e cujos portadores conservam cada um sua parte (que se ajustam uma à outra) como testemunho de um pacto a ser cumprido. Além disto, intervém toda a funcionalidade misteriosa da palavra que "segura" o crédito e a dimensão do pacto, ou seja, dos acreditados na relação. Não é por isso que a expressão perde a sua heterogeneidade de sentido ou dispersão semântica quando se tenta "agarrá-la" ao nível do conceptual e das suas propiedades mais abstractas. É que esta é uma expressão sempre cheia de substância e matéria, sejam elas de sentido ou de morfologia. É a partir delas que se pode arrancar para a análise e, por isto, as generalizações são difíceis; não há substâncias iguais; há, quando muito, contextos de emergência idênticos. Há um reenvio que termina na reconjunção com as origens. "Sem uma metafísica do sagrado, do divino, de algo que fale das remotas profundezas não directamente atingíveis parece difícil definir o símbolo, caracterizado (...) por uma verdade que está noutro lugar".[xxxvii]

O símbolo separa e reúne ao mesmo tempo e é, por isto, evocador da comunidade que se atomizou em pedaços e quer recompor-se na unidade, ou pelo menos em unidades contíguas. De algum modo o sentido simbólico encontra-se nas formas de cesura e reunião específicas ao objecto que transporta a simbolicidade. "Le symbole n'enserre rien, il n'explique pas, il renvoie au-delà de lui-même vers un sens encore dans au-delà, insaisissable, obscurément pressenti, que nul mot de la langue que nous parlons ne pourrait exprimer de façon satisfaisante".[xxxviii]

Para lá disto, o símbolo exige uma forma de envolvimento e participação que compromete o actor nessa experiência. Uma experiência em que o símbolo se caracteriza por se manter permanentemente sugestivo relativamente àquilo que cada sujeito nele pode encontrar e perceber. Até certo ponto, o mesmo se passa relativamente aos dispositivos de racionalização da experiência localizada no tempo como, por exemplo, a análise que fragmenta e pulverisa as formas de percepção, inviabilizando a captação de outras riquezas. Tudo vai depender das formas de percepção estabilizadas nessa época. Do modo como essas formas simbólicas se cristalizam na produção de objectos manipulados pela experiência como sólidos.[xxxix]

Para Gilbert Durand, o símbolo apresenta três características principais:

a) O seu aspecto concreto enquanto significante — sensível, imaginado, etc;

b) A sua especificidade optimizada para evocar um significado — pelo modo como dá a conhecer, sugere, epifaniza;

c) A necessidade que implica de mediação, por envolver um significado que não se dá a perceber directamente.

 

É preciso aqui encontrar o papel do símbolo enquanto mediador entre a «presença» e a «re-presença». É enquanto mediador de sentido que mais nos interessa observá-lo, porque nessa função, o corpo sensível que é investido de sentido e se oferece à mediação, geralmente excede esse investimento; torna-se imprescindível como qualquer medium, porque é o único que permite a relação com o inefável. Como única possibilidade de revelação, acaba por se constituir como a epifania de um mistério[xl].  "Uma imagem de valor simbólico é a que contém o que Souriau chama o «anjo da obra», quer dizer, a que incorpora um conteúdo que a transcende"[xli].   É nesse estatuto de intermediário, entre o transcendente e o imanente, que lhe podemos encontrar a "tensão criadora" que suporta aquela excedência. A "metáfora viva" que se instaura em vez de, e produz novos sentidos. É igualmente aí, no novo território de ninguém que produz na excedência — como a erupção vulcânica que estende a terra com o magma pelo mar adentro — que o símbolo gera a sua ambiguidade. Contrapõe-se aqui à resolução e definição que caracteriza o signo. Essa ambiguidade e exclusividade mediadora, levam-no à auto-referência; passa a valer por si mesmo e pela sua evocação, pela repetição das evocações. Algo que encontramos no seu poder de ressonância e reverberação da mensagem que incorpora.[xlii]

Repare-se no potencial atractivo em que se constitui  o símbolo para qualquer vontade de apropriação. O controlo a que se presta, derivado desse seu estatuto instrumentalizável e rendível. Neste contexto, a razão e a ciência limitam-se a vincular os sujeitos com as coisas, mas o que vincula os sujeitos entre si, passa por estas formas de representação do afectivo e do vivido, a maior parte das vezes incorporados na imagem (simbólica).[xliii] Se recortarmos os eixos de articulação destas esferas — como esperamos melhor observar mais à frente — encontra-se uma lógica holista e fusional do tipo da religiosa e mítica, frente a uma racionalidade analítica e segmentarizante, típica da do Iluminismo e da Modernidade.

Neste trabalho, a própria intuição por vezes demora a lá chegar; tem que envolver um trabalho de síntese e simpatia dentro de uma determinada visão-do-mundo. Esse trabalho de simpatia pode atingir a especularidade  tão característica do simbólico, tal como Cassirer mostrou na sua Filosofia das Formas Simbólicas, pelo modo como o espírito delas necessita para nelas se reflectir e materializar.[xliv] Sendo de reter esta característica especular inerente ao simbólico, os atributos que mais nos interessam passam por outras zonas do vasto território do simbólico. Passam pelo que é caracterizado  por Umberto Eco como o modo simbólico que "pressupõe sempre e em todo o caso um processo de invenção aplicado a um reconhecimento. (...) É um processo (...) que produz a nível semântico uma nova função sígnica, associando a expressões já dotadas de conteúdo codificado novas porções de conteúdo, o mais possível indeterminadas e decididas pelo destinatário. (...) O que permanece indiscutível é que, por detrás de toda a estratégia do modo simbólico, existe, para o legitimar, uma teologia, quanto mais não seja a teologia negativa e secularizada da semiose ilimitada."[xlv]

 

A pluridimensidonalidade e pregnância do símbolo reflectem-se na generalidade dos objectos que o encarnam. No tempo ou no espaço, a sua existência depende da dinâmica das suas relações com uma comunidade de sujeitos que o identificam e, assim, criam a rede que o sustenta. A experiência que lhe dá acesso é totalizante, tal como a lógica que priveligia é uma lógica holística, atenta à complementaridade possível das relações entre sujeitos.

É também com base nesta forma de operação articulada nas relações que emergem nos processos (simbólicos) sociais, que os interaccionistas simbólicos introduzem todas as suas formas de abordagem. Para eles o sentido não é imanente ao objecto mas decorrente das relações sociais entre sujeitos, centrada a observação nas capacidades interpretativas e construtivas dos actores sociais, em contraposição, por exemplo, aos funcionalistas. O termo foi introduzido por Blumer em 1937, e este resume os princípios dessa abordagem deste modo:

 

a) Os seres humanos agem, relativamente às coisas, com base nos significados que essas coisas têm para eles;

b) Estes significados emergem a partir da interacção social;

c) A acção social é resultante do ajustamento de linhas de acção individuais.[xlvi]

 

Quando o modo simbólico se observa e estuda nestes termos, começa a ser lícito falar de um imaginário colectivo que é preciso ter em conta sempre que se aborde uma questão que cruze experiências investidas da sua forma de operacionalidade.

 

 

 

 

5.1    O Imaginário SimbólicoErro! Marcador não definido.

 

O imaginário — de um modo muito lato, a generalidade dos elementos[xlvii] configurados a que o sujeito acede por via da memória e da consciência, independentemente de qualquer presença material concreta, é algo que tem sido observado na sua perspectiva social, tanto por psicólogos como sociólogos. Do arquétipo Jungiano, iminentemente social, às memórias colectivas de Halbwachs, passando pela imaginação e imaginário sartrianos, se observa em todos a constituição, aparelhamento de uma comunidade de sentidos que solidificam as referências e as identidades. A constituição de um imaginário social é formada por boa parte dos elementos já referidos na génese e constituição do símbolo. O primeiro a destacar é a sua capacidade de diluição das resistências que se deparam ao sujeito e, ao mesmo tempo, a disponibilidade da força emergente do consenso que ele gera[xlviii].  Por isso, é bom observar também o imaginário na sua perspectiva teleológica, não como um lugar ou domínio em que aparecem imagens e objectos, mas como um lugar do "projecto", da propensão para, independentemente do que seja. Em termos axiológicos, dir-se-ía que o imaginário joga com várias oposições, eixos semânticos e isotopias que satisfazem necessidades permanentes no quotidiano dos individuos; elas podem ser o desejo/não-desejo(indiferença)/indesejo(ódio); o acessível/inacessível, a esperança/desespero, etc. O imaginário constitui-se aqui na promessa e no "como se" em que o sujeito se investe na vida social. O imaginário ajuda a vencer as resistências sendo um modo mais económico de contornar as contingências, pela segurança que a crença, a promessa, a protecção contra o desgaste que esta comunidade imaginária oferece, até pelo simples facto de poder ser invocado, em princípio, quando se quiser.

Enquanto factor de mediação, o imaginário tem igualmente que ser observado na sua função de representação do objecto que se deixa assimilar e modular pelos imperativos pulsionais do sujeito, assim como pelos modos de acomodação do sujeito ao contexto objectivo. O imaginário instala-se no sujeito por uma dinâmica do equilíbrio, representando-se como tensão de duas forças de coesão, mas com lógicas antagónicas.

 

O que tentaremos mostrar é precisamente a dimensão imaginária que atravessa todo o campo do património e que cristaliza os seus rituais de reverência e valoração na experiência canonizada pelo campo[xlix].

Uma das críticas constantes que as análises sociológicas destacam na abordagem à sociedade capitalista, de mercado, objectualizante, é precisamente o perigo do estrangulamento a que sujeita qualquer tipo de imaginário emergente, pela sua eventual omnipresença sufocante; o sujeito é "presente" a tanto objecto e tanta imagem, tanta alternativa e abundância de referências numa tal proximidade que, a simples capacidade do reflexo, a distância necessária à constituição de um imaginário próprio, não se faz sentir, não aparece.

A exploração do espaço do imaginário por todo o tipo de solicitações no actual contexto de mercado é ilustrada por inúmeros casos, mais ou menos contundentes.  Pelas virtudes da analogia, podemos partir do mais comum e frequente para o mais institucional e "pesado". Quando o criativo publicitário quer vender um determinado produto, um automóvel por exemplo, sabe que esse produto-automóvel vem já de fábrica alinhado com características específicas para um determinado público-alvo; esse público está mais ou menos garantido como "atento" à mensagem. O criativo tem, essencialmente, que criar um imaginário acopolado ao produto, que possa "olear" a vontade de aquisição desse público. Então, para vender um carro desportivo, é preciso embrulhar o produto em cores de liberdade e fruição total da estrada, do sol e do vento; é preciso oferecer, com o carro, a subida de atenções, de todos, e em particular do objecto desejado, a que o sujeito possuidor vai ter acesso; e é preciso, acima de tudo, deixar todos os sentidos abertos na sua pregnância, para que as expectativas se reproduzam e dêem lugar à aquisição. O mesmo se passará para a venda de um carro de luxo ou um Jeep, na criação de ideias envolventes e imaginários específicos desencadeadores da aquisição. A lógica do consumo penetra as instituições, até pelo imaginário, no momento em que alguém, com poder institucional, decide traçar uma estratégia, planear um projecto de acção, para atingir um determinado objectivo que não tenha sido manifestamente evidenciado como socialmente necessário.

Uma das razões pela qual existe uma certa homogeneidade operativa e narrativa entre o imaginário criado pela publicidade e o imaginário mais institucional, é pelo facto de ambos serem hoje forçados a passar pelos mesmos media, com processos de produção e acesso absolutamente idênticos. A história mostra, essencialmente, a aceleração deste processo básico de estímulo-resposta, ainda adoptado mais ou menos estrategicamente pelas instituições que têm acesso a determinados imaginários; da sua capacidade de os costituirem como instâncias de mediação para a prosecussão dos seus objectivos.[l]*(ref) Se no início do século acontecia o caso de um elemento imaginário saltar para o real, isto é, tornar-se concreto por acção de expectativas, forças e energias concertadamente investidas num objectivo, então, algum organismo aparecia para administrar esse novo elemento concreto, "conquistado ao imaginário". Hoje, podemos dizer que, em princípio, a emergência expontânea de uma expectativa ou de um determinado imaginário é praticamente impossível; essas próprias emergências, criações ou construções, são produtos institucionais devidamente "certificados".

É possível clarificar o discernimento deste tipo de imaginário através de alguns dos seus traços. "O primeiro diz respeito à polaridade de base entre o que Koselleck chama o "espaço da experiência" e o "horizonte de expectativas". Por "espaço da experiência"         entenda-se o conjunto de heranças do passado cujos traços sedimentados constituem de algum modo o solo sobre o qual se apoia aqui que se pode designar por uma Kulturwandel. Mas o espaço da experiencia só existe polarizadamente oposto a um horizonte de expectativas sobre o qual se projectam as previsões e as anticipações, as crenças e as esperanças, as utopias, que dão conteúdo ao futuro histórico."[li]         Conclui-se, por isto, que de facto é das expectativas que se sustenta a manutenção de um imaginário. Um povo ou um grupo idealmente com todas as suas necessidades satisfeitas, deverá ter um imaginário necessariamente mais pobre, do tamanho das suas expectativas. É a necessidade de uma orientação no devir da passagem do tempo que traça o vector que liga a memória colectiva e o horizonte de expectativas; isto para já não referir a qualidade que se investe na vivência com sentido traçado.

A observar ainda, é o facto de, para lá da administração de todos os elementos concretos a distribuir pelos sujeitos, a instituição aspira e consegue, essencialmente, regular em paralelo os imaginários possíveis que se apresentam como ingredientes de consenso por excelência. Já quanto ao modus operandi dessa regulação institucional contemporânea é que se podem cada vez mais observar as homologias com os mecanismos de mercado, em particular os da publicidade, que alimentam e distribuem, criando as próprias necessidades e fornecendo o alimento para a sua satisfação. Neste panorama, é insensato criar necessidades, - um imaginário específico - que não possam rapidamente ser satisfeitas, pelo menos adentro dos sectores temporais que medeiam entre eleições. Em termos mais pragmáticos, a fertilidade na criação de novas configurações a inserir no imaginário, está fortemente balizada por estes condicionalismos políticos e mercadológicos; é preciso, na prática, ter já em armazem "aquilo" que se promete, no momento em que se faz a promessa, em que se adiciona um elemento ao imaginário,  para o qual se propicia um desejo. É que o tempo de espera para a sua satisfação tem naturalmente vindo a encurtar[lii]. O cuidado com a execuibilidade do imaginário que se inscreve na promessa, tem vindo a empobrece-lo; as grandes imagens simbólicas e referências, naturalmente as mais distantes e desejadas anteriormente, têm vindo a desaparecer. Já só se deseja o que se pode ter, rapidamente.[liii]

Este processo de objectualização total, necessidade de presentificação material que asfixia o imaginário, acontece paralelamente ao desenvolvimento tecnológico e à nova relação de proximidades (proxémica) que este cria, nos domínios do acesso geral, eliminação das distâncias e delapidação das auras ainda existentes[liv]. 

Por outro lado, imaginário e memória formam um só componente no que diz respeito à estabilização e regulação da "coisa comum". "No que diz respeito, em particular, à memória social, constatamos que as imagens do passado legitimam geralmente a ordem social presente.. É uma regra implícita pressupor uma memória partilhada entre os participantes em qualquer ordem social"[lv].    Existe neste espaço uma certa facilidade de aquisição de sentido, uma operacionalidade facilitada para a regulação (por quem a queira assumir). Observa-se aqui a territorialidade fácil da imagem que adquire sentido sem necessidade de relação específica com o símbolo; o vago é mais que suficiente neste espaço em que o objecto se projecta e estende ao suscitar desejo ou produzindo identidade. Se aceitarmos, de algum modo, uma nova proxémica nas relações sociais com os/dos aparelhos de Estado, a noção de territorialidade, essencial a esta questão e tradicionalmente enraizada numa simbólica do território e do enraizamento, é transferida, na contemporaneidade, para uma axiomática dos fluxos mercantis e todo o imaginário objectivisado sobre um território abstracto e apenas com um código de inscrição, propriedade dos poderes do Estado.[lvi] Toda esta relação imaginário-poder(es) é bem destacada na história das mais diversas nações pelo modo como os meios que formam e guiam a imaginação colectiva como, por exemplo, os dispositivos institucionais de gestão do capital simbólico colectivo, são estrategicamente orientados para os valores inerentes a esse poder, favorecendo o fortalecimento da sua legitimidade.

 

 

 

 

5.2    A Dinâmica Simbólica na estática geral; funções de estabilizaçãoErro! Marcador não definido.;

 

O símbolo percebido na sua vivacidade e irredutível ao espartilho conceptual, pode ser observado, em primeiro lugar, adentro de uma funcionalidade exploratória.[lvii]  Exactamente como um instrumento de detecção (scanning) que vai escrutinando o que lhe aparece pela frente no mundo dos sujeitos, e convertendo sentidos aleatoreamente, dentro de uma lógica do imaginário em que quase todas as combinações são possíveis. Esta primeira função liga-se à segunda pelo modo como os sujeitos partilham a indeterminação e o pressentimento intuido em que o símbolo se constitui como substituto. Até certo ponto — e para o nosso tema este é muito importante — o símbolo está lá "em vez de", para servir de resposta, de solução ou satisfação a um conflito, um desejo ou um problema para o qual os sujeitos não encontraram resposta directa no seu quotidiano mais real e encarnado de objectos resistentes à sua modelação funcional. Um quotidiano em que para lá do acordo necessário entre sujeito e comunidade acerca dos objectos comuns, surge a verificação mais recente de que esse acordo é mais fácil e exequível sobre objectos específicos (mediadores) para tal criados, e não já existentes e com narrativas anteriores. Emergem aqui as terceira e quarta funções de mediação e unificação, intimamente ligadas, que caracterizam o objecto "substituinte" na experiência dos sujeitos. Sabe-se que estes têm necessidade de condensar toda a experiência parcelizada da comunidade numa síntese unitária e funcional, operacional em termos vitais e de percepção do mundo.

Todas as outras funções que se seguem são desdobramentos das anteriores, mas nem por isso menos importantes, pelo menos para melhor percebermos o seu tipo de acção.

Emergente do papel  unificador do símbolo está a sua função pedagógica e por vezes até terapêutica no modo como a participação numa força ultra-individual gera a identidade do sujeito e o seu modo-de-estar-com-os-outros; isto é demonstrado por H.P.Jeudy até ao nível da acção e do simbólico objectivado."A exposição da transformação dos modos de produção, de seus efeitos sociotécnicos, é seguida de uma nova apologia da cultura técnica utilizada como meio terapêutico para administrar os conflitos sociais. Após a desestruturação provocada pela crise económica e as mutações tecnológicas, a consideração presente aos patrimónios industriais se dá como uma grande figura terapêutica: os ecomuseus permitem administrar os efeitos da dilaceração, da ruptura nestas bacias de emprego onde os operários tiveram de abandonar o seu trabalho."[lviii]  Em Portugal, por exemplo, o mesmo se passou relativamente às "artes e ofícios tradicionais" que em boa parte se mantiveram e mantêm ainda artificialmente com ajudas e subsídios que, nalguns casos, mascaram os índices de desemprego de zonas mais atingidas pela desertificação laboral.[lix]

Esta função pedagógica e terapêutica é igualmente uma função socializante que destaca a comunicação com o meio envolvente e os seus modos-de-participação. A História é rica de épocas e civilizações tão mais punjentes quanto a riqueza e complexidade da sua simbologia integradora. Pensar o historiador activo é vê-lo capaz de reviver com rigor, mesmo que virtualmente, todas as narrativas e sujeições simbólicas da época que estuda e que o podem ajudar a entender as forças de integração nesse tempo e nesse espaço; pelo menos acredita nessa sua capacidade de reprodução imaginativa, mesmo que ilusória, com ou sem documentos comprovativos[lx]. É aqui que o simbólico melhor se caracteriza na sua universalidade e especificidade como ponto de convergência e condensação de conhecimentos e afectividades, no modo como enquanto instrumento de compreensão em todos os possíveis do acordo, atravessa, do individual ao colectivo, todos os níveis da relação. Colocando o racional entre parenteses, a irradiação simbólica anima todas as analogias e equívocos que emergem no imaginário.[lxi]

É ainda recortada uma função de transcendência, no que respeita à capacidade do símbolo de saltar as resistências hà pouco referidas, estabelecendo relações entre forças antagonistas, apagando oposições, e criando um statos quo ontológico muito próximo do mágico. Mas a função que mais nos interessa é a de ressonância, que se destaca quando se distingue entre símbolos mortos e vivos. Os primeiros são assim caracterizados por não encontrarem eco na memória individual ou colectiva dos sujeitos; são apenas o conteúdo fossilizado de uma gaveta do Arquivo e da História.  Por outro lado, quando os objectos ou as imagens desencadeiam no sujeito alguma ressonância mais ou menos vibratória, é sinal de que estão vivos na sua propulsão simbólica. Esta vida ou morte dos símbolos está bem localizada tanto no tempo — que vai deixando entrarem os símbolos para a História na sua objectividade fossilizada — como no espaço, que reparte e coloca na memória de cada colectividade os seus símbolos específicos, que noutro espaço não funcionarão como tal. Para o Indu que vive a reflexão védica, a vaca tem um interesse espiritual que o criador holandês desconhece por completo. Mas o que aqui nos ocupa são as enunciações e actividades relacionadas com o património que, quase automaticamente, associamos à variável "tempo". Uma das razões por que isto acontece prende-se com a identidade morfológica do "tempo" enquanto cadeia contínua de ocorrências localizadas na sua "cartografia", e a mais forte dimensão significativa da expressão "património" que ocorre enquanto cadeia de valores relativamente localizada, que adquire sentido, na mais vasta rede axiológica do social.

 

Um reflexo dos tempos actuais alerta-nos para o modo como as próprias instituições "farejam" para detectar e adoptar objectos com o máximo rendimento simbólico num panorama de rarefacção das simbólicas fortes, isto é, das que num determinado momento fazem reverberar e ecoar a sua enunciação em determinados campos.         "As ciências humanas punham em destaque o facto de qualquer poder, designadamente o poder político se rodear de representações colectivas. Para tal poder, o domínio do imaginário e do simbólico é um importante lugar estratégico.(...) Exercer um poder simbólico não consiste meramente em acrescentar o ilusório a uma potência real, mas sim em duplicar e reforçar a dominação efectiva pela apropriação dos símbolos e garantir a obediência pela conjugação das relações de sentido e poderio"[lxii]

Queremos apenas com isto deixar aqui em stand by a explicitação das circunstâncias em que o simbólico se constitui como a melhor forma de controlo do imaginário. Como já acima mostrámos a sua óptima morfologia para estes usos instrumentais, mais à frente*(onde) tentaremos mostrar igualmente como esse agenciamento é operacionalizado entre-campos, que lógicas operacionais o articulam, e quem fica a ganhar o quê com isso.

 

 

 

6. ConclusãoErro! Marcador não definido.

 

Neste percurso, colocámos algumas questões às diversas formas pelas quais o património se faz representar, e observar mais demoradamente o modo simbólico que envolve a generalidade das suas representações; a centralidade das dinâmicas simbólicas que habitam o imaginário-tipo em que o património se constitui.

Caracterizada a generalidade dos problemas metodológicos de produção e de leitura que este trabalho encontra[lxiii] passámos, neste capítulo, a uma fase mais específica que tenta abrir, por duas vias essenciais, o caminho para a análise e abordagens possíveis à experiência patrimonial. Assim:

a) Uma primeira via tenta detectar os modos possíveis de problematização do património, o mesmo é dizer, os modos de questionamento e definição do que aqui se busca — a experiência patrimonial. Tenta, essencialmente, despistar os diversos modos de emergência e enunciação, do mais discursivo ao mais pragmático, evidenciados nas diversas dimensões em que a experiência patrimonial se manifesta e constitui na sua totalidade. Esta detecção dos diversos modos de emergência da experiência acontece imediatamente antes, quando não em simultâneo, com a sua problematização,  de um modo que tenta cruzar e ultrapassar a forma positivista que estatui e delimita apenas o imediatamente visível, sem o questionar.

Foram inicialmente observados os segmentos essenciais que percorrem a linha etimológica e, depois, as diversas formas de constituição do sentido da expressão património. Este ponto começa com uma cartografia das enunciações envolvendo a expressão património, passando-se de seguida à etimologia e desdobramento de usos e significados, assim como da observação de algumas raízes conceptuais que investem sentido na expressão, como é o caso de propriedade e interesse público[lxiv].

Continuando esta exploração das diversas formas de enunciação, e passando às mais estabilizadas, são a seguir destacadas e analisadas, as que, pela sua força normativa e definitória, tanto na dimensão da experiência como na dimensão teórica, nos parecem merecer mais atenção: são as definições e normas produzidas pelas principais convenções internacionais; a lei portuguesa do património; as recomendações do IPPAR; algumas observações e definições teóricas de quem se debruçou sobre o assunto desde meados do século passado. Em síntese, podem então observar-se algumas conclusões: — existe uma dominância do cronos  e formas de experiência Moderna nas representações observadas, pressupondo tanto uma experiência fragmentada em esferas e campos autónomos, como uma concepção lienar do tempo por contraposição à possibilidade de observar uma concepção indivisa e pluridimensidonal da experiência; observa-se uma evolução definitória que descentra o eixo histórico e pericial, e coloca ao centro o público/comunitário; aumenta sem cessar a extensividade e abrangência definitória e, finalmente, nenhuma das exposições se questiona minimamente acerca do perfil de racionalidade do que está a tentar definir. São estas definições e a sua articulação (ou não) que nos podem oferecer um corpus estrutural da experiência a ser problematizada. É o que a seguir se propõe com os modos de questionamento e entendimento da experiência patrimonial como problemática. Foram assim observados os juízos centrais articulados em volta dos valores mais envolvidos na sua constituição, isto é, na génese do campo[lxv] em que se constitui a experiência; são observadas as modalidades e campos de inventariação como actos iniciais dessa constituição e analisados alguns casos concretos — os patrimónios da Igreja Espanhola e Portuguesa. Conclui-se provisoriamente que a globalidade da experiência se apresenta, em si, inesgotável; que as definições que tentam balizar o campo dificilmente o conseguem e, nalguns casos, chocam fronteiras e se contradizem.

 b) Por uma segunda via fez-se um trabalho de detecção e caracterização do modo como o simbólico se funcionaliza socialmente, e até que ponto se constitui como imaginário totalizante. São observadas algumas manifestações exemplares pelo modo como operacionalizam  a sua acção sob o vector do mais alto rendimento simbólico. No espaço de um imaginário simbólico cada vez mais reificado é dada especial atenção ao tecido institucional, em particular no seu modo de segmentar e  aparelhar campos simbólicos em determinados contextos.

Após esta exploração das formas centrais de constituição do campo e operacionalização da experiência patrimonial que nos permite reconhecer alguns padrões performativos nos mais diversos contextos, estamos mais aptos ao recorte  e análise desses padrões, nos capítulos seguintes.

Passamos, assim, ao próximo capítulo em que iremos observar a generalidade das circunstâncias em que estas dinâmicas emergem e evoluem na Modernidade — aquilo a que chamámos, " as condições de emergência da experiência patrimonial".